O Senado adiou para a sessão deliberativa desta quarta-feira (19) a votação do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. O PL 2.308/2023 era o primeiro item da pauta do Plenário desta terça-feira (18), mas recebeu 20 novas emendas de senadores e teve sua análise adiada. O projeto define regras e benefícios para estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil, contribuindo para a descarbonização da matriz energética brasileira.
O PL 2.308/2023 cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA).
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De acordo com o texto aprovado, os incentivos creditícios e tributários do Rehidro deverão ter vigência de cinco anos, com metas e objetivos e acompanhamento do poder público. O Rehidro suspenderá a incidência do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive os de importação, sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção feita pelos produtores habilitados.
Além das empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono, poderão participar do Rehidro aquelas que atuarem no transporte, distribuição, acondicionamento, armazenamento ou comercialização do produto. Também serão beneficiadas as que produzirem biogás e energia elétrica a partir de fonte renovável destinados à produção de hidrogênio.
