O ministro do Turismo, Celso Sabino, declarou na noite desta terça-feira (22), que não considera o caso da agência de viagens 123 Milhas como ‘risco sistêmico’. Contudo, assegurou que o governo adotará medidas apropriadas assim que a análise do modelo de negócios da empresa for concluída.
De acordo com o ministro, entretanto, a investigação conjunta sobre o caso entre as pastas do Turismo e da Justiça não tem prazo para ser concluída.
“Não vejo risco sistêmico. Vejo a análise que está sendo feita no governo em relação à viabilidade e segurança jurídica desse modelo de negócios”, declarou o ministro a jornalistas, após participar de reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), na terça-feira (22).
Investigação
Em suma, a investigação ocorre após a companhia suspender a emissão de passagens da linha promocional e pacotes com datas flexíveis. Ainda segundo o ministro, o final da análise pode oferecer duas conclusões.
A primeira é a constatação de que o modelo da agência de viagens é viável e que a suspensão da emissão das passagens ocorreu por um problema pontual, “ocasionado por um indivíduo ou por um CPF responsável da empresa”. “Se for detectado isso, o governo vai tomar as providências no sentido de aplicar a lei, o Código de Defesa do Consumidor e garantir o direito dos consumidores brasileiros”, declarou.
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O ministro está considerando outra perspectiva, que é a análise revelar que o modo como a 123 Milhas opera não proporciona segurança adequada para os comerciantes e consumidores do Brasil.
Nesse cenário, o governo tomará medidas em conjunto com o Congresso Nacional para restringir práticas que possam lesar os interesses dos consumidores. O ministro comentou: “Caso essa segunda possibilidade se confirme, vamos agir em cooperação com o Congresso Nacional para combater quaisquer práticas prejudiciais ao consumidor”.
Ministério da Justiça
No fim de semana, Sabino pediu para que o Ministério da Justiça investigasse a decisão da companhia, classificada como “grave”. Na segunda-feira (21), o ministro afirmou que a agência de viagens foi suspensa do Cadastur, um programa que facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos no setor.
O objetivo do governo é assegurar que os consumidores que compraram pacotes na 123 Milhas não sejam prejudicados, garantindo que eles recebam reembolso caso a empresa não consiga cumprir com as viagens conforme o prometido, segundo o ministro.
