O inferno astral da Americanas (AMER3) parece não ter fim e nesta terça-feira (13) ganhou mais um capítulo. Ao admitir em fato relevante a fraude contábil bilionária que pegou o mercado de surpresa no início do ano, a companhia pode ter tornado ainda mais difícil a tentativa de reestruturação financeira.
Especialistas da área empresarial ouvidos pelo BP Money, acreditam que a admissão de culpa pode colocar em risco até mesmo o processo de Recuperação Judicial, aceito pela Justiça do Rio de Janeiro.
O advogado da área Contencioso Cível e Empresarial do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, Brenno Mussolin Nogueira, destaca que a Lei de Recuperação Judicial e Falência permite aos magistrados indeferirem no processamento em casos que são constatadas fraudes pela empresa que busca se beneficiar da lei.
“Todo o processo poderá ser anulado pela Justiça do Rio de Janeiro e a companhia não estaria mais sob a proteção legal da Recuperação Judicial, a qual deverá buscar sua reestruturação sem os benefícios da lei e enfrentando as diversas demandas de seus credores, situação esta que temos vistos em outros casos, como exemplo, na Justiça de São Paulo – Devedora: Grupo Solar Supermercados – e na Justiça do Paraná – Devedora: Mixtel Distribuidora”, detalhou.
Mesmo que a RJ seja mantida, a varejista não terá vida fácil. Para a advogada especialista em Recuperação Judicial do escritório Zilveti Advogados, Marcela Ruiz Cavallo, houve um “impacto reputacional”, muito negativo para a companhia, que será complicado de ser revertido.
“A recuperação judicial para ser bem sucedida precisa ter uma sinergia entre devedores e credores. É um processo que exige confiança, onde a devedora fica muito na mão de seus credores nesse tipo de negociação”, analisa.
Responsabilização
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O relatório da Americanas que veio a público nesta terça, indicou que o ex-CEO Miguel Gutierrez, os ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, e os ex-executivos Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes participaram do rombo bilionário.
Para os advogados, os executivos correm o risco de ser responsabilizados pela fraude, assim como os seus principais acionistas, os bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles.
“O ex-CEO, outros diretores e executivos da companhia, poderão, inclusive, no processo de recuperação judicial ou em outras ações, ser responsabilizados pelas dívidas e prejuízos causados à terceiros, pois, possuíam obrigação legal e estatutária em administração da Companhia de observar a normas de condutas e respeitar a legislação vigente […] Além do mais, com o avanço das investigações, e constatado o conhecimento prévio dos acionistas controladores e abuso de poder, se mostra cabível, também, a penalização dos acionistas de referência – ou seja, o grupo de bilionários que possui o controle da companhia”, ressaltou Brenno Mussolin Nogueira.
“Existe a possibilidade de responsabilização dos envolvidos, tanto na esfera civil, quanto na criminal, tanto na esfera administrativa”, reforçou Marcela Ruiz Cavallo.
CPI
O atual CEO da Americanas, Leonardo Coelho Pereira, prestou depoimento nesta terça, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional que investiga o rombo contábil na varejista. Em sua fala, o executivo afirmou que demitiu nos últimos dias 30 funcionários que ainda atuavam na administração da companhia e que estariam envolvidos na produção artificial de lucros contábeis e esconder o endividamento por meio de operações de risco sacado.
Segundo ele, foram identificados funcionários que participaram de alguma forma dos processos de falsificação de dados financeiros e que eles foram demitidos.
Pereira frisou que os documentos que reuniu até agora apontam uma fraude executada pela “ex-diretoria sem conhecimento do conselho de administração”. Ele também afirmou que não tem nenhuma evidência de que o trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira soubessem da fraude.
