A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados que se propôs a apurar a fraude fiscal nas Americanas (AMER3) teve fim no último dia 26 de setembro. Por 18 votos a 8, o relatório do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) foi aprovado e não aponta culpados pelas irregularidades contábeis.
A CPI acabou sem indiciar os acionistas de referência da varejista, o trio 3G formado pelos bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, que sempre negaram participação na fraude.
Segundo o jornal “Valor Econômico”, Chiodini optou por não pedir o indiciamento de ninguém da Americanas por falta de tempo para aprofundar as investigações a ponto de individualizar as condutas dos antigos e atuais diretores.
Apesar de ter acabado em pizza, a Comissão teve sua importância. Segundo analistas ouvidos pela BP Money, o principal legado deixado pela investigação é de que o governo demonstrou estar atento a irregularidades fiscais envolvendo grandes empresas.
“Em que pese a CPI da Americanas não tenha resultado em medidas jurídicas diretas, a movimentação realizada pelo Poder Legislativo demonstra, especialmente às empresas listadas na Bolsa de Valores, a busca do governo em fiscalizar a prática de crimes contra o sistema financeiro e ao mercado de valores mobiliários, bem como aprimorar o sistema legislativo de responsabilização e punição de infratores, em fortalecimento da atuação dos órgão competentes, visando a segurança ao investimento e evolução do sistema econômico-financeiro nacional”, avalia Brenno Mussolin Nogueira, especialista da área Insolvência do Rayes e Fagundes Advogados.
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Alvaro Bandeira, coordenador da comissão de economia APIMEC Brasil, acredita que os órgãos fiscalizadores ficarão mais atentos para que se evite fraudes deste tipo. “O que dá pra tirar de lição é que analistas, auditores, conselhos de administração e fiscais devem ser mais zelosos com empresas. Evidentemente que quando se quer fraudar é muito difícil que se pegue, já que fazem isso muito bem, mas devem ser mais zelosos e mais inquiridores”, destacou.
Como Americanas sai da CPI?
Apesar de não haver indiciamentos, a Americanas não sai fortalecida da CPI. Para os especialistas, a varejista saiu com a imagem arranhada do processo.
“A ausência de respostas cruciais para saber de fato todo ocorrido nas fraudes e participantes da organização criminosa prejudica a reputação da companhia e gera dúvidas se todos os participantes da conduta ilícita foram de fato afastados, ou se existe a possibilidade de ainda compor o quadro de funcionários da companhia executivos envolvidos na fraude, especialmente, com relação aos acionistas de referência”, avalia Brenno Mussolin Nogueira.
Já Alvaro Bandeira aponta que a companhia vai precisar se superar se quiser manter as portas abertas em meio a sua busca por reestruturação, já que os próximos meses devem ser bastante desafiadores.
“Final do ano dever ser de perda de market share, perdendo velocidade em relação a todas as outras redes varejistas. A Americanas vem perdendo mercado não só nas lojas físicas que foram fechadas, mas também nas vendas pela internet. A empresa vai ter que se reinventar se quiser sobreviver no mercado, que é altamente competitivo”, pontuou.
