A Apple (AAPL34) foi condenada a pagar uma multa de R$ 12 milhões, após o Procon de Minas Gerais considerar como venda casada Iphones que vêm sem o carregador.
O Procon entendeu que a Apple se aproveita do consumidor, que não pode reutilizar carregadores antigos para os modelos mais novos.
De acordo com o Uol, o órgão apontou que a empresa não provou uma redução no custo final do aparelho, o que poderia justificar a venda separada dos itens. A venda casada é uma prática irregular, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
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“Eis a prática conhecida como arranjo de armação, forte golpe contra os consumidores e um triste fardo para a visibilidade da empresa. É uma clara violação da boa-fé objetiva pela subordinação do produto principal ao produto acessório”, disse Fernando Martins, promotor de Justiça de MG.
A Apple afirmou que irá recorrer da decisão.
Outras condenações
Em outubro do ano passado, a Justiça de São Paulo condenou a Apple (AAPL34) a pagar uma indenização de R$ 100 milhões pela venda de aparelhos celulares sem carregador.
A decisão também mandou a Apple entregar carregadores a todos os clientes que compraram os celulares da marca a partir de 13 de outubro de 2020 e ainda vender o item junto para novos consumidores que comparem os telefones móveis.
No documento, assinado pelo advogado Nelson Wilians, a entidade diz que “a ação civil pública foi ajuizada em virtude da prática abusiva de venda dos aparelhos celulares sem o adaptador de energia USB-C, configurando venda casada às avessas”.
Dois meses antes, foi a vez do Procon-RJ multar, em R$ 12,27 milhões, a Apple (AAPL34) pelo mesmo motivo. Na época, o órgão fez mais duas notificações à companhia na terça-feira, nas quais pedia informações sobre o fornecimento de carregador dos modelos Iphone 13 e 14.
Venda suspensa pelo Governo
Os iPhones, celulares da marca Apple, que eram vendidos desacompanhados do carregador de bateria, tiveram a venda suspensa em todo o Brasil, no início de setembro do ano passado. Isso porque o Ministério da Justiça e Segurança Pública considera a venda do celular sem carregador uma infração, já que configura em uma venda de produto incompleto ou “despido de funcionalidade essencial”. O processo contra a empresa de tecnologia foi instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em dezembro de 2021.
Desde o iPhone 12, lançado em novembro de 2020 no Brasil, a Apple vende o respectivo aparelho sem carregador de energia para tomada de parede.
Em defesa, a Apple afirmou que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria junto aos smartphones teria sido por “preocupação ambiental” e “para estimular o consumo sustentável”.
