A Auren Energia (AURE3) comunicou ao mercado, em fato relevante, na segunda-feira (30), que desembolsou R$ 124 milhões em impostos referentes ao pagamento de PIS e Cofins da indenização da Usina Hidrelétrica Três Irmãos.
Vale lembrar que, em setembro, a Auren já havia depositado R$ 578 milhões no processo.
Em fato relevante, a companhia informa que irá considerar a viabilidade de contestar as determinações da Receita Federal relacionadas à tributação dos valores por meio dos recursos apropriados.
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Além disso, Auren afirma que buscará a restituição dos montantes pagos devido a divergências no entendimento sobre a natureza dos valores recebidos em virtude do acordo indenizatório.
Acordo fechado em 2022
O acordo, firmado no ano passado, que envolve um pagamento estimado de aproximadamente R$ 1,72 bilhão, pôs fim a uma prolongada batalha legal que se arrastava há quase dez anos.
Na ocasião, a ex-Cesp havia ingressado com um processo judicial contra a União, contestando os montantes de indenização estabelecidos em uma portaria anterior.
“O fim da disputa representa mais um avanço do setor, no sentido de extinguir judicializações do passado e nortear novas decisões, indicando ao investidor que o setor elétrico brasileiro é seguro para se investir e que tem respeito aos contratos”, disse o Ministério de Minas e Energia na época.
Ferbasa (FESA4) fecha acordo com controlada da Auren (AURE3)
A Ferbasa (FESA4) informou nesta segunda-feira (11) que firmou um contrato com empresa controlada da Auren Energia (AURE3) para exploração dos parques eólicos Ventos de São Ciro e Ventos de São Bernardo, sob o regime de autoprodução por equiparação.
Em comunicado ao mercado, a empresa disse que a parceria societária também envolve contratos de fornecimento de energia a serem firmados após a conclusão do negócio, que proporcionarão à Ferbasa volume de 35 MW médios de energia, por 20 anos, com início de fornecimento a partir de 2025.
A Ferbasa ressaltou, contudo, que o volume de energia anunciado não representa mudança significativa no montante anual contratado para continuidade de suas operações.
O fechamento do acordo ainda está sujeito à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de demais condições precedentes.
