Incidência dos juros
STJ mantém incidência de PIS e Cofins sobre Selic
A decisão deve ser seguida pelas instâncias inferiores do Judiciário
Incidência dos juros
A decisão deve ser seguida pelas instâncias inferiores do Judiciário
Congresso
De acordo com o ministro, a reação de parlamentares à proposta "faz parte da democracia" e ainda disse que não achou "indevida" a reação do setor produtivo
Articulação política
Lula deu garantia de que não teria mais discussão com relação a MP que do PIS/Cofins, segundo Ricardo Alban
MP deve arrecadar R$ 26 bi
Essas medidas precisam gerar uma arrecadação de R$ 26,3 bilhões em 2024 para compensar a renúncia fiscal