O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (19) a emenda do PSOL ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que propunha estabelecer como meta de resultado fiscal para 2024 um déficit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com a rejeição, a meta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), de zerar o déficit no próximo ano, com banda de 0,25 pontos percentuais para mais ou para menos, foi mantida. Se a meta não for cumprida no final de 2024, o governo será “punido” com o acionamento de alguns gatilhos do novo arcabouço fiscal.
A proposta do PSOL previa que os gastos primários do governo pudessem superar as receitas em mais de R$ 100 bilhões. “Essa emenda tem como objetivo não permitir que o governo do presidente Lula fique com uma amarra, com uma camisa de força, em relação a gastos públicos e investimentos sociais”, disse o líder do partido na Câmara, o deputado Guilherme Boulos (SP).
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O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta nesta terça-feira (19), o texto-base da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. Para garantir o quórum da votação, o encontro foi feito de forma semipresencial, ou seja, parlamentares puderam votar remotamente por meio do aplicativo InfoLeg.
A LDO define as diretrizes para a elaboração do Orçamento. O parecer, elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e aprovado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) na última semana, mantém a definição de prazos para que o governo federal empenhe as emendas parlamentares impositivas. Elas podem ser individuais (de deputado ou senador) ou de bancada estadual.
O texto também institui uma trava de R$ 23 bilhões para o limite de contingenciamentos em 2024. O valor reservado para as emendas bateu recorde histórico: R$ 49 bilhões. São R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 12,5 bilhões para as de bancada e R$ 11,3 bilhões para as de comissões.
