A proposta de acordo de R$ 1,034 milhão apresentada pelo Grupo Casino, ex-controlador do Assaí Atacadista (ASAI3), em conjunto com Gabrielle Castelo Branco Helú, diretora de relações com investidores da varejista, foi aceitada pelos membros da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
O Casino se comprometeu a pagar R$ 470 mil, enquanto a diretora irá arcar com os outros R$ 564 mil. Dessa forma, após fechado o acordo, o processo sancionador, que a CVM movida contra os dois acusados, foi encerrado.
O caso em questão se referia a supostas falhas na comunicação de informações relevantes ao mercado, em 2022, que poderiam ser enquadradas como infrações à Resolução CVM 44. Em junho de 2023, o Casino deixou o controle da companhia.
Conforme o entendimento da área técnica da CVM, não havia impedimento jurídico para o acordo, segundo o “Valor”. A análise indicou que as supostas infrações teriam ocorrido em um período passado e delimitado, sem sinais de continuidade.
A CVM também avaliou que não houve prejuízos individualizados passíveis de indenização, sendo assim, foi possível celebrar os acordos sem que fosse necessárias mais propostas indenizatórias.
O colegiado da CVM investigava o caso ocorrido em outubro de 2022, quando o Casino teria deixado de informar sobre a intenção de vender uma parte significativa de suas ações no Assaí, de maneira adequada e no tempo devido, o que poderia ter causado oscilações atípicas nos negócios da empresa.
Enquanto isso, Gabrielle Helú era suspeita de não ter agido prontamente para buscar informações junto ao Grupo Casino durante essas oscilações, além de não ter comprovado o questionamento ao controlador sobre possíveis motivos para as flutuações.
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IRB (IRBR3): CVM acusa 11 executivos em investigação de fraude
A parte acusatória de um dos processos em torno da suposta fraude contábil no IRB (IRBR3) foi concluída pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) concluiu, no dia 02 de agosto, segundo apuração do jornal “O Globo”.
O PAS (processo administrativo sancionador) foi aberto em maio de 2023 e apura uma suspeita de irregularidades nos registros contábeis e demonstrações financeiras da IRB, referentes ao exercício social de 2019.
A peça acusa 11 ex-diretores e conselheiros da empresa. O processo chegou em fase de notificação oficial sobre a acusação aos nomes citados, segundo o “Valor”.
Na lista de acusados estão 4 ex-diretores estatutários da IRB: José Carlos Cardoso, que já foi presidente da empresa; o ex vice-presidente executivo de finanças e relações com investidores, Fernando Passos; Lúcia Maria da Silva Valle, que foi vice-presidente executiva de riscos e conformidade; finalizando com Werner Romera Suffert, ex-diretor de relações com investidores do IRB.
Ivan Monteiro, que chefiou o conselho do IRB até o início de 2020, é um dos ex-membros do Conselho de Administração acusado no processo da CVM.
Além dele, Alexsandro Broedel Lopes, ex-conselheiro do IRB que foi diretor financeiro do Itaú até julho deste ano, também está na lista.
