O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) pediu o afastamento de gestores do Rioprevidência que autorizaram ou mantiveram investimentos do fundo no Banco Master, liquidado extrajudicialmente.
Medida é uma das que constam na recomendação do MP ao Rioprevidência e à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) para proteger patrimônio previdenciário e recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação. Pedido foi expedido na quarta-feira (26). Informações via Agência Brasil.
Na recomendação, o Grupo de Atuação Especializada da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal pede ” a abertura de processo administrativo interno para apurar responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram os investimentos, além do afastamento cautelar de agentes diretamente envolvidos e a propositura de eventuais ações cabíveis para a reparação do dano apurado”.
O fundo Rioprevidência aplicou R$ 960 milhões em fundos do Banco Master ao longo 2023 e 2024, aproveitando as taxas “mais atrativas” que estavam sendo ofertadas. Informações do g1 Rio de Janeiro. A instituição nega que o valor de investimento seja superior a R$ 2,6 bilhões, como foi veiculado anteriormente.
“O montante relativo ao investimento que vem sendo equivocadamente veiculado se deve a um cálculo feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) que, inclusive, já foi esclarecido pelo Rioprevidência em recurso apresentado à Corte de Contas”, diz a nota.
A medida esclarece que falhas na gestão desses investimentos resultaram na perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que levou o estado do Rio à inscrição no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), ao impedimento de transferências voluntárias da União e à contratação de operações de crédito com bancos federais.
Diante deste cenário, o MP considera que a Sefaz-RJ também tem responsabilidade direta no caso, já que o impacto impacto extrapola o âmbito previdenciário e afeta o equilíbrio fiscal do estado, e pede a atuação conjunta entre a secretaria e a Rioprevidência.
Além do afastamento, o MPRJ recomenda a apresentação, em até 30 dias, de um plano de saneamento para a regularização do CRP retirando o impedimento de transferências voluntárias da União, além da publicação de informações detalhadas sobre os investimentos afetados, incluindo datas, volumes, responsáveis e medidas de mitigação de danos.
Os órgãos notificados têm até 10 dias para que informem as providências adotadas e alertou que o descumprimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, inclusive responsabilização por dano ao erário.
Relembre: Liquidação do Master não afeta aposentados, dia Rioprevidência
O Rioprevidência, fundo responsável pelo pagamento de pensões e aposentadorias de mais de 235 mil servidores do Estado do Rio, afirmou que a liquidação extrajudicial do Banco Master não representa risco para os benefícios dos segurados.
A intervenção foi decretada pelo Banco Central na terça-feira (18).
Segundo a autarquia, o valor investido na instituição, cerca de R$ 960 milhões em Letras Financeiras (LFs), equivalente a 10% do seu patrimônio, é inferior ao custo mensal da folha, hoje em R$ 1,9 bilhão.
Notícias Relacionadas
A maior parte desses desembolsos, afirma, é financiada com receitas de royalties e participações especiais do petróleo.
A cifra, porém, diverge da apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Em documentos divulgados em outubro, o órgão de controle afirma que o Rioprevidência aportou R$ 2,6 bilhões no Master ou em fundos administrados pelo banco até julho deste ano, valor que corresponderia a mais de 25% de todos os recursos aplicados pelo fundo.
O Rioprevidência nega esse montante e sustenta que o aporte efetivo ficou restrito às LFs.
As Letras Financeiras não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que será acionado para ressarcir investidores com outros tipos de aplicações no banco. Por isso, a autarquia informou estar negociando a substituição desses títulos por precatórios federais.
Consignado segue sem resposta
O fundo também mantém com o Master uma carteira de crédito consignado que soma R$ 1,5 bilhão em repasses, o equivalente a cerca de R$ 25 milhões mensais pelos próximos cinco anos.
Os valores são descontados das folhas dos servidores e enviados ao banco. Procurado, o Rioprevidência não esclareceu o que ocorrerá com essa operação após a liquidação.
Pressão política e pedidos de investigação
Após o anúncio do BC, o presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, deputado Flávio Serafini (Psol), pediu ao Ministério Público Federal que abra investigação criminal e financeira sobre a gestão do Rioprevidência.
No pedido, o parlamentar cita possíveis crimes como peculato-desvio, prevaricação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A liquidação ocorre num momento em que as contas do fundo já estavam no centro do debate político.
No fim de outubro, a Alerj aprovou a Lei 11.010/25, que autoriza o governo a direcionar parte das receitas de royalties para o pagamento da dívida estadual com a União. Uma liminar do Tribunal de Justiça chegou a suspender a norma, mas a decisão foi revertida.
Alertas prévios do TCE
O TCE-RJ informou que, antes dos aportes, já havia emitido advertências sobre “graves irregularidades” nas operações relacionadas ao Banco Master. Em maio, o tribunal alertou que novos investimentos fariam com que o Rioprevidência assumisse integralmente os riscos das possíveis irregularidades.
Mesmo assim, segundo o órgão, os aportes seguiram até julho, chegando ao total de R$ 960 milhões.
