O Procon de Minas Gerais estabeleceu uma multa administrativa de R$ 11 milhões a Netflix, devido às cláusulas abusivas de contrato de prestação de serviços, bem como nos termos de privacidade.
A entidade, que está vinculada ao Ministério Público do Estado, afirmou que a Netflix cometeu infrações por publicidade enganosa, falta de informação adequada e exigir uma vantagem em excesso do consumidor.
A empresa já negou, anteriormente, um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Procon. Desde maio de 2023 a Netflix tem cobrado uma taxa para os assinantes de planos em níveis mais simples que acessarem a mesma conta em diversas residências diferentes.
A intenção da medida do Procon é inibir o compartilhamento de senhas, mas foi avaliada como inadequada pelo órgão, pois a mesma pessoa pode ter mais de uma residência.
“Ilegalmente, o fornecedor se apropria do termo residência e promove uma redefinição de seu conteúdo, fugindo não somente à concepção legal, mas também da concebida por qualquer consumidor”, disse o promotor de Justiça Fernando Abreu, de acordo com uma nota do Procon.
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Se um serviço de streaming de música, por exemplo, utilizasse o mesmo modelo adotado pela Netflix, não se poderia sequer escutar música enquanto dirige. Logo, o novo sistema de cobrança utilizado contraria a própria publicidade dela, que preconiza: – Assista onde quiser’.”
Para o órgão, a medida não se alinha às compressões modernas de família, que podem não morar junta, além de haver uma cláusula que exime a empresa de responsabilidade quanto ao consumidor, o que também é ilegal, de acordo com o Código do Consumidor.
Netflix (NFLX34) lucra US$ 2,3 bi no 1TRI24, alta de quase 80%
A Netflix (NFLX34) reportou um aumento significativo em seus ganhos durante o primeiro trimestre, com um lucro líquido de US$ 2,33 bilhões, marcando um crescimento de 79,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. Por ação, o lucro diluído subiu de US$ 2,88 para US$ 5,28.
A receita também apresentou uma elevação notável, atingindo US$ 9,37 bilhões, um aumento de 14,8%, impulsionado principalmente pelo crescimento do número de assinantes e pelos ajustes nos preços dos serviços de streaming.
Esses resultados superaram as expectativas da empresa, que havia projetado um lucro de US$ 1,98 bilhão e uma receita de US$ 9,24 bilhões para o período.
