O novo pedido de recuperação judicial feito pela OSX (OSXB3), do ex-bilionário Eike Batista, foi aceito pela 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), nesta terça-feira (23). Essa foi a segunda vez que a companhia entrou em RJ.
A solicitação foi protocolada no sábado (20). A OSX, que atua no setor de construção naval, leasing, serviços operacionais de navios e gestão de áreas arrendadas no Porto do Açu, no Rio, alegou ter dívidas de R$ 7,9 bilhões. Entre os principais credores do grupo estão o próprio Porto do Açu, a Caixa Econômica Federal, o Banco Votorantim e o Santander Brasil.
Na decisão, a Justiça deferiu parcialmente o pedido de RJ. O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, responsável pelo caso, suspendeu a exigibilidade de algumas obrigações cobradas do Grupo OSX. Ele também proibiu que os credores suspendam o fornecimento de serviços essenciais à empresa, exigiu a suspensão da publicidade de protestos e restringiu os cadastros no SCPC e no Serasa da companhia.
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A OSX entrou em recuperação judicial pela primeira vez entre 2013 e 2020, com um endividamento superior a R$ 4,5 bilhões.
O que levou a OSX ao patamar atual?
O Juízo da 3ª Vara Empresarial concedeu, em novembro de 2023, uma tutela cautelar à empresa. O procedimento serve para proteger a companhia contra credores, por isso, as cobranças de obrigações e dívidas haviam sido suspensas pelo prazo de 60 dias.
Na segunda-feira (22) estava marcado o prazo para as retomadas processuais. Com isso, o Conselho de Administração da empresa ajuizou, no sábado (20), um novo pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Empresarial. De acordo com fato relevante informado pela OSX à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a decisão é para evitar “danos de todo irreversíveis ao Grupo OSX”, escreveu.
A OSX é a única empresa do antigo grupo EBX que ainda é controlada pelo empresário Eike Batista. Em 2012 ele chegou a ser considerado o 7º homem mais rico do mundo pela Forbes, com uma fortuna avaliada em R$ 35 bilhões, porém foi condenado pela CVM, em 2021, por manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas.
