OSX (OSXB3): recuperação pode levar mais de 10 anos

Com R＄ 7,9 bilhões em dívidas, a OSX (OSXB3), empresa de estaleiros do empresário Eike Batista, ingressou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com um novo pedido de recuperação judicial, que foi aceito pela corte.

Em 2013, com dívidas de R＄ 5,3 bilhões, a companhia teve um pedido de recuperação judicial aceito e concluído sete anos depois após acordo de credores.

A OSX afirmou que o novo pedido ocorreu depois que terminou o prazo de 60 dias que havia conseguido para a suspensão de cobranças de obrigações e dívidas junto à Prumo, controladora do Porto do Açu, com a qual tinha um acordo de suspensão de dívida. Em novembro passado, a empresa recebeu uma cobrança de R＄ 400 milhões da Prumo.

Para evitar essa cobrança, a OSX fez um pedido à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para manter suspensas por pelo menos 60 dias os pedidos de pagamento dos credores.

Para Marcelo Godke, sócio do escritório Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial e Societário, a situação da OSX ainda é muito delicada. “Se ela deixar de cumprir determinadas obrigações, logicamente vai ter vencimento antecipado e corre o risco dela ter a falência decretada. É uma empresa que, não obstante ter concluído o primeiro processo de recuperação, a verdadeira recuperação econômica de uma empresa pode demorar muitos anos, às vezes mais de uma década. O plano de recuperação aprovado serve, por exemplo, para diminuir dívida, postergar prazo de pagamento. Mas a empresa tem de voltar a andar pelos próprios pés, ela precisa voltar a caminhar normalmente. E isso não acontece do dia para a noite”, explica.

Já Filipe Denki, sócio do escritório Lara Martins Advogados e especialista em Direito Empresarial, acredita que a reação do mercado será diferente desta vez com mais um pedido de recuperação judicial. “Parece-me que não será como em 2013 quando o Grupo EBX pediu recuperação judicial. No cenário atual, um pedido de recuperação judicial da OSX não surpreende, seja porque a empresa permaneceu mais de 7 anos em recuperação judicial (de 2013 a 2020), seja porque desde o encerramento da recuperação judicial ela não apresenta resultado positivo. Evidente que, por serem dados públicos, o mercado já está preparado para este momento”, analisa.

Giulia Panhóca, especialista em Direito Empresarial do escritório Ambiel Advogados, argumenta que o setor de estaleiros não deve sofrer com esse processo da empresa de Eike Batista. “Os motivos que levaram a OSX a pedir recuperação judicial não têm fundamento puramente econômico, foram condições específicas da empresa e gestão do grupo. O fato de uma empresa de um setor pedir recuperação judicial não significa dizer que outras empresas do mesmo setor também enfrentarão dificuldades financeiras. De toda forma, o setor de construção naval brasileiro é muito mais dependente da Petrobrás e do mercado de óleo e gás como um todo, e de uma forma geral foi muito afetado quer pela retração do mercado de petróleo, quer pelos efeitos da Lava Jato, e não conseguiu retomar plenamente o seu nível de atuação anterior ao do início da crise”, opina.

O que levou a OSX ao patamar atual?

O Juízo da 3ª Vara Empresarial concedeu, em novembro de 2023, uma tutela cautelar à empresa. O procedimento serve para proteger a companhia contra credores, por isso, as cobranças de obrigações e dívidas haviam sido suspensas pelo prazo de 60 dias.

Na segunda-feira (22) estava marcado o prazo para as retomadas processuais. Com isso, o Conselho de Administração da empresa ajuizou, no sábado (20), um novo pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Empresarial. De acordo com fato relevante informado pela OSX à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a decisão é para evitar “danos de todo irreversíveis ao Grupo OSX”, escreveu.

A OSX é a única empresa do antigo grupo EBX que ainda é controlada pelo empresário Eike Batista. Em 2012 ele chegou a ser considerado o 7º homem mais rico do mundo pela Forbes, com uma fortuna avaliada em R$ 35 bilhões, porém foi condenado pela CVM, em 2021, por manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas.