A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou para a próxima quarta-feira (14) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autonomia financeira e orçamentária para o Banco Central.
A proposta está listada como o sétimo item da pauta da reunião, que está marcada para começar às 10h.
A proposta havia sido agendada para apreciação em julho passado, mas a análise foi adiada devido à falta de consenso com o governo.
Como reportado pelo Estadão/Broadcast, a proposta do governo federal abandona a ideia de transformar a autoridade monetária em uma empresa pública, mas ainda permite que o Banco Central contrate funcionários sob o regime celetista, entre outras alterações.
A aprovação da PEC conta com o apoio explícito do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Com o objetivo de chegar a um acordo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), vai se reunir com o relator, Plínio Valério (PSDB), e com o autor da PEC (proposta de emenda à Constituição) que promove autonomia financeira ao BC (Banco Central), Vanderlan Cardoso (PSD), na quarta-feira (17).
O novo encontro para tratar da PEC da autonomia do BC está agendado para ocorrer às 8h30 da manhã, antes da sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Segundo Vanderlan, o encontro estava marcado para acontecer nesta terça-feira (16), mas o relator só chegará a Brasília à noite. Vanderlan confirmou a informação de que uma nova natureza jurídica para o BC está em análise. Um meio-termo entre empresa pública e autarquia está sendo considerado.
O senador também declarou que a ideia partiu do próprio órgão.
“Tem uma proposta de meio-termo que vai ser discutida. Eu ainda não vi exatamente, mas tem essa proposta. A proposta veio do próprio Banco Central”, declarou o parlamentar, de acordo com o “Valor”.
