O Conselho de Administração da Qualicorp (QUAL3) aprovou um acordo de leniência que envolve o pagamento de multa de R$ 43,5 milhões com a AGU (Advocacia Geral da União) e CGU (Controladoria-Geral da União).
O acordo é referente às investigações de fraudes tributárias em 2014. A Qualicorp foi citada na investigação que fez pagamentos indevidos para servidores públicos com o objetivo de reduzir o crédito tributário apurado nos procedimentos fiscais instaurados ou obter ressarcimentos antecipados de tributos.
Na investigação, foi identificada uma suposta organização criminosa especialista em arquitetar sofisticados esquemas para sonegação tributária, crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Mais sobre o acordo de leniência
Dos R$ 43,5 milhões de multa, R$ 20 milhões serão pagos pelo fundador da Qualicorp (QUAL3), José Seripieri Filho, conhecido como Júnior, que estava à frente da gestão da empresa e detinha participação acionária na época.
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A concretização do acordo ainda depende de aprovação de acionistas sobre uma proposta estabelecendo que Júnior não poderá mais ser responsabilizado pelas fraudes. Em caso de rejeição, o instrumento de cooperação deixará automaticamente de produzir efeitos.
O pagamento da multa será feito em 12 parcelas mensais corrigidas pela Selic, além de determinados acertos de aprimoramentos no programa de integridade, no que ainda não tenha sido adotado pela companhia ao longo dos últimos anos.
Em comunicado, a Qualicorp informou que “após a conclusão dos trabalhos do Comitê de Apuração constituído, em julho de 2020, para apurar fatos sob investigação no âmbito das Operações aralelo 23 e Triuno, a companhia, por intermédio de seus advogados, passou a colaborar com as autoridades competentes para a elucidação das referidas investigações, tendo em vista a possibilidade de negociar a celebração de um acordo de leniência”.
A empresa informou ainda que o fundador também colaborou com as autoridades competentes visando à elucidação dos fatos sob investigação.
