Durante coletiva de imprensa para detalhar o pacote fiscal na manhã desta quinta-feira (28), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que “o povo votou” no programa de isenção do Imposto de Renda (IR) ao eleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
“O governo é marcado pela previsibilidade. O anúncio de isenção de R$ 5 mil foi feito ainda na campanha eleitoral. O povo brasileiro votou neste programa. E, portanto, ele foi legitimado pelas urnas. E o presidente está sendo honesto com os eleitores que o colocaram na Presidência”, defendeu Rui Costa.
“Está sendo cumprido o que foi dito na campanha eleitoral, na posse… Não tem surpresa. Os agentes econômicos não estão sendo tomados de surpresa”, prosseguiu o chefe da Casa Civil, rebatendo as críticas do mercado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em rede nacional de TV, na noite de quarta-feira (27), que uma das medidas de ajuste fiscal do governo será a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. Em contrapartida, o governo deve propôr IR mínimo de 10% para os que ganham acima de R$ 50 mil.
Haddad diz que isenção do IR será separada de reforma na renda
O governo “não quer confundir o debate” entre mudanças de impostos sobre a renda e as medidas com o objetivo de obedecer ao arcabouço fiscal, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (28).
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O ministro se refere à isenção de IR (Imposto de Renda) para pessoas físicas com renda abaixo de R$ 5 mil por mês, anunciada nesta quarta-feira (27). Segundo ele, a nova regra vai estar em um projeto de lei separado das medidas para a renda que fazem parte do pacote fiscal.
Entre elas estão mudanças como limitar o crescimento do salário mínimo ao estabelecido pelo arcabouço fiscal e novas regras para o abono salarial e aposentadoria dos militares. A expectativa é de que as medidas gerem uma economia de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.
De acordo com o ministro, o governo deve deixar de arrecadar R$ 35 bilhões com a isenção, diferentemente de projeções que especularam R$ 70 bilhões, e o valor deve ser compensado pela taxação para os que ganham mais de R$ 50 mil por mês, como apurou o “Valor Econômico”.
“O objetivo é buscar eficiência e justiça tributária“, afirmou Haddad, ao garantir que o Congresso está disposto a votar medidas nesse sentido. “Qualquer aumento na faixa de isenção do IR terá que vir acompanhado de compensação”, disse.
