Sabesp (SBSP3): privatização pode ser aprovada nesta quarta

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deve votar nesta quarta-feira (6), o projeto de privatização da Sabesp (SBSP3). O início da apreciação da proposta está marcado para 17h30.

A medida é uma das prioridades da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicano) e para ser aprovada, ela precisa de 48 votos a favor. A proposta tramita desde outubro na Casa e desde então tem provocado reações calorosas da oposição, que entre as principais contestações, alegam que a privatização está sendo votada como projeto de lei e não como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O principal objetivo do projeto é ampliar os investimentos para universalizar o saneamento básico, de acordo com informações do governo estadual. Esses recursos passariam a vir, então, do capital privado.

A previsão era de que a Sabesp investiria R$ 56 bilhões até 2033 para concretizar a meta de universalização estipulada pelo Novo Marco do Saneamento — que prevê 99% da população abastecida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto na próxima década.

Com a privatização, a estimativa divulgada pelo governo é de que os investimentos sejam ampliados para R$ 66 bilhões e que o objetivo seja cumprido até 2029.

Chance de aprovação

Apesar da polêmica, a proposta não deve encontrar dificuldades para ser aprovada na Alesp. A Casa é composta por 94 deputados. A expectativa é a de que ao menos 50 parlamentares votem a favor, ou seja, dois a mais do que o necessário para o PL passar.

Os deputados dos partidos que compõem a base do governo Tarcísio de Freitas, Republicanos, Partido Liberal (PL), União Brasil, PSDB, PSD, Podemos, PP, Solidariedade e Novo, devem votar a favor da privatização da estatal.

Já os deputados da oposição, PT, PSOL, PSB e Rede, devem votar contra.

O relatório do deputado Barros Munhoz (PSDB), favorável à privatização, foi aprovado no dia 22 de novembro.