O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido da Azul (AZUL4), que solicitou a reversão da decisão que entendeu que o adicional de 1% da alíquota de Cofins-Importação estava em conformidade legal.
Os ministros identificaram que os documento apresentados pela Azul (AZUL4) eram divergentes, não apresentavam “similitude fática” para a admissão do recurso (EREsp 1897169). As informações são do “Valor Econômico”.
O processo em questão chegou no STJ em fevereiro de 2021, o relator, ministro Benedito Gonçalves, aceitou recurso da Fazendo Nacional para reverter o que foi decidido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Contudo, quando o ministro Benedito Gonçalves analisou o caso mencionou julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que optou pela constitucionalidade da majoração, em 1% da alíquota de Cofins-Importação, inserida pelo artigo 8º, parágrafo 21, da Lei nº 10.865/2004.
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As empresas estão assessorando a Azul (AZUL4), que está avaliando diversas alternativas, incluindo a possibilidade de adquirir completamente sua concorrente, revelou uma das fontes, que preferiu não ser identificada porque as discussões ainda estão em fase privada.
No entanto, a Azul (AZUL4) ainda não tomou uma decisão final e pode optar por abandonar a ideia, conforme informado pela fonte. Até o momento, a Azul não respondeu ao pedido de comentário da Bloomberg News, enquanto o Guggenheim e o Citi optaram por não fazer comentários. Vale ressaltar que qualquer oferta seria sujeita à aprovação do Cade.
Enquanto isso, a Gol (GOLL4), sediada em São Paulo, entrou com pedido de Chapter 11 nos EUA, equivalente à recuperação judicial no Brasil, em meio à sua gestão de US$ 2,7 bilhões em passivos de curto prazo e a realização de mais de uma dezena de trocas de dívidas.
