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Dívida milionária

STJ bloqueia contas e penhora bens de Maluf e esposa

Entres os bens disponíveis para leilão, estão R$ 6 milhões em ações da Eucatex, a gigante da área de revestimentos criada pelos Maluf

Operação portuária

STJ decide que é ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais

A modalidade de abuso de posição dominante identificada no caso seria a de compressão de preços

Rio de Janeiro

STJ abre ação contra conselheiro do TCE por lavagem de dinheiro

A acusação vem na esteira da Operação Quinto do Ouro, que investiga pagamentos de propinas a funcionários do TCE-RJ

Tributação

STJ acolhe recurso sobre assessores de investimentos no Simples

Ação vai a novo julgamento no TRF-3

Incidência dos juros

STJ mantém incidência de PIS e Cofins sobre Selic

A decisão deve ser seguida pelas instâncias inferiores do Judiciário

Créditos judiciais menores

Selic: STJ mantém índice para correção de dívida civil

Tendo fundamentos no Código Civil, a decisão substitui a aplicação de um índice de correção monetária mais juros de 1% ao mês. 

companhias aéreas

Azul (AZUL4): STJ nega pedido para não colher 1% de alíquota

Os ministros identificaram que os documento apresentados pela Azul (AZUL4) como divergentes não apresentavam “similitude fática”.

Mercado

Eletrobras (ELET3) tem decisão favorável no STJ e ações sobem

STJ anulou a decisão proferida pela 5ª Turma Cível do TJDFT

Americanas (AMER3): BTG reverte decisão no STJ e mantém bloqueio

O banco entrou com o recurso no STJ após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ter derrubado a liminar

VGBL não integra base de cálculo do ITCMD, diz STJ

O imposto aplicado sobre heranças tem previsão constitucional e incide na transmissão de bens e direitos por motivo do falecimento do titular ou doação