Incidência dos juros
STJ mantém incidência de PIS e Cofins sobre Selic
A decisão deve ser seguida pelas instâncias inferiores do Judiciário
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Créditos judiciais menores
Selic: STJ mantém índice para correção de dívida civil
Tendo fundamentos no Código Civil, a decisão substitui a aplicação de um índice de correção monetária mais juros de 1% ao mês.
companhias aéreas
Azul (AZUL4): STJ nega pedido para não colher 1% de alíquota
Os ministros identificaram que os documento apresentados pela Azul (AZUL4) como divergentes não apresentavam “similitude fática”.
Mercado
Eletrobras (ELET3) tem decisão favorável no STJ e ações sobem
STJ anulou a decisão proferida pela 5ª Turma Cível do TJDFT
Americanas (AMER3): BTG reverte decisão no STJ e mantém bloqueio
O banco entrou com o recurso no STJ após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ter derrubado a liminar
VGBL não integra base de cálculo do ITCMD, diz STJ
O imposto aplicado sobre heranças tem previsão constitucional e incide na transmissão de bens e direitos por motivo do falecimento do titular ou doação
STJ libera aposentadoria especial para vigilante após reforma da Previdência
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) abriu caminho para que o tempo especial volte a ser considerado na aposentadoria de profissionais em atividades nocivas à saúde após a reforma da Previdência, que reduziu a vantagem. Em decisão do dia 22 de setembro, o tribunal liberou a contagem do tempo especial […]
STJ amplia isenção do Imposto de Renda para previdência privada de doentes graves
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que, em casos de doenças graves, deve ser concedida isenção do IR (Imposto de Renda) no resgate de planos de previdência privada, independente se o plano é o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou o VGBL (Vida Gerador de […]
STJ aceita denúncia, e governador do AM vira réu por irregularidades em uso de verbas da pandemia
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou, por unanimidade, denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e abriu ação penal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), transformando-o em réu. A Corte Especial concluiu nesta segunda-feira (20) serem suficientes os indícios de que Lima cometeu crimes com dinheiro destinado ao enfrentamento […]
Política
Pedido de impeachment de Moraes preocupa STJ
STJ argumentou em nota termos do artigo 2º da Constituição Federal