No transporte público, no futebol, na televisão, nas redes sociais e em vários outros ambientes reais e digitais, as casas de apostas, também conhecidas como bets, ocupam quase todo o espaço dedicado à propaganda. Isto pode mudar em breve e frear os prejuízos aos brasileiros que apostam, mas também causar perdas às empresas.
A deputada federal Gleisi Hoffman, presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), apresentou um PL (Projeto de Lei) para proibir a propaganda, publicidade e divulgação de empresas e casas de apostas.
O texto se estende às apostas online ou não, e também aos produtos ligados a jogos de azar, prevendo, inclusive, aqueles que compõem a Lei nº 14.790/2023, a Lei das Bets.
A proibição das propagandas de apostas pode reduzir o alcance das empresas de apostas esportivas e, consequentemente, diminuir a atração de novos apostadores, especialmente os mais vulneráveis, explicou o advogado criminalista, Anderson Almeida, em resposta ao BP Money.
Se aprovado e sancionado, o PL poderia ajudar a evitar que os consumidores sejam levados ao erro ou enganados sobre os reais riscos das atividades com as bets.
“Por outro lado, uma proibição total poderia empurrar essas práticas para a ilegalidade, dificultando ainda mais a regulação e a proteção dos consumidores”, alertou Almeida.
Um estudo da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) revelou que ao menos 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes no primeiro semestre de 2024, por conta dos jogos de apostas online.
Os consumidores gastaram quase R$ 68,2 bilhões em apostas, entre junho de 2023 e 2024, o que corresponde a 0,62% do PIB (Produto Interno Bruto) e 22% da massa salarial.
As apostas esportivas especificamente já tiraram dos brasileiros cerca de R$ 23,9 bilhões, no mesmo período citado anteriormente, conforme levantamento do Itaú (ITUB4).
Na avaliação de Gianluca Di Mattina, analista da Hike Capital, a proibição da publicidade das bets, particularmente no futebol e através de influenciadores digitais, pode gerar impactos financeiros e operacionais consideráveis para as partes envolvidas.
Além da redução da visibilidade e atração de clientes, prejuízos para influenciadores e mídias, e custos de adaptação, ele cita que as empresas também enfrentariam impactos na receita e nos acordos de parcerias.
“A publicidade é uma ferramenta crucial para o crescimento dos negócios. Se as casas de apostas não puderem promover seus serviços, elas podem experimentar uma queda nas receitas. O impacto exato pode variar dependendo do mercado específico e da intensidade da publicidade atualmente em uso”, disse Andreoli.
O impacto das bets no futebol
Os acordos de publicidade firmados entre as casas de apostas e os clubes de futebol foram robustos ao ponto das empresas não apenas estamparem as camisas, mas estender suas marcar aos direitos sobre o nome do estádio do time, a exemplo da Casa de Apostas Arena Fonte Nova, estádio sede do Esporte Clube Bahia.
Esse tipo de acordo (naming rights) não é incomum, visto que já foi firmado por outras empresas de segmento diversos com clubes de futebol como o Palmeiras, que nomeou o Allianz Parque, e o Corinthians, como a Neo Química Arena.
No entanto, o movimento mostra o espaço que as bets têm conquistado nesse esporte específico. Atualmente, apenas 5 times da série A do Campeonato Brasileiro – o Brasileirão – não são patrocinados por bets. Essas empresas têm movimentado cerca de R$ 560 milhões em gastos com publicidade com os 14 principais clubes do País.
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Para Anderson Almeida, a responsabilização jurídica de times de futebol e influenciadores com a divulgação das bets pode ser debatida sob o viés do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e da publicidade enganosa ou abusiva.
“Influenciadores e times de futebol que promovem apostas podem ser vistos como facilitadores da propagação dessas práticas, e se as propagandas forem enganosas ou omitirem riscos, pode-se cogitar a responsabilização solidária”, esclareceu.
Pelas normas do CDC, as empresas e seus parceiros têm o dever de garantir que os consumidores sejam devidamente informados sobre os riscos envolvidos em seus produtos e serviços.
No entanto, Rafael Castro, especialista em Direito Empresarial do HFL Advogados, afirmou que apesar de ainda ser necessária uma regulamentação mais robusta para garantir o desenvolvimento sustentável desse mercado, as bets foram formalmente autorizadas no Brasil por Lei 14.790/2023.
Como ficam os brasileiros nessa arena
Os levantamentos do Itaú e da CNC apontam que as bets se tornaram a nova fonte de endividamento dos brasileiros, e a falta de regularização das casas de apostas não colabora com quem pensa em tentar recuperar os valores perdidos.
“As casas de apostas geralmente não oferecem reembolso para perdas, e a proteção ao consumidor é limitada”, disse Di Mattina.
“Jogue com responsabilidade” e “O jogo pode levar ao vício”, são algumas das mensagens que devem ser obrigatoriamente exibidas nas propagandas de bets no futebol, segundo Castro.
Promessas de lucros fáceis e propagandas direcionadas a crianças e adolescentes também estão vetadas, conforme estabelecido pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária).
“Assim como afirmações infundadas sobre as possibilidades de êxito, ou a promoção do serviço como forma de complementação de renda ou investimento financeiro”, completou Castro.
Como as bets têm funcionado no Brasil?
As Bets foram autorizadas a operar no Brasil em 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB) através da Lei 13.756, que estabeleceu regras, mas ainda não as regularizou.
Por essa lei, as bets que operam no País devem ser sediadas no exterior, sem pontos de venda físicos, com sites hospedados em domínios de redes internacionais, seguindo a legislação do país de origem.
A nova lista provisória de casas de apostas com permissão para operar será disponibilizada pelo Ministério da Fazenda em 1º de outubro deste ano.
Fernando Haddad (PT), chefe do Ministério, já declarou que o governo vê as bets como um “grave problema social” e que se tornaram “uma pandemia no País”. O governo iniciará uma campanha para regularização dessas empresas.
“Não tem nada a ver com arrecadação, tem a ver com a pandemia instalada no país, que nós temos que começar a enfrentar a questão da dependência psicológica dos jogos”, disse o ministro.
A lista oficial de bets autorizadas será divulgada no final do ano, a partir de 2025 essas casas de apostas terão que atuar em sites com domínio brasileiro (bet.br).
