A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) deu o aval para o aditamento do acordo de joint venture entre Delta e Latam. A medida visa expandir a abrangência do acordo, tanto geograficamente quanto em relação aos produtos incluídos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (16).
O acordo original, aprovado em 2020, consiste em um arranjo contratual de longo prazo destinado a combinar as malhas aéreas complementares da Delta nos Estados Unidos e no Canadá e da Latam na América do Sul. Isso permite que ambas as companhias comercializem serviços de transporte aéreo integrados, atuando como um único agente.
O aditamento aprovado pela autarquia inclui o Equador entre os países atendidos pela joint venture e amplia o escopo dos serviços abrangidos pelo acordo para o transporte aéreo de carga em aviões de carga. A Latam, uma sociedade anônima chilena, com subsidiárias no Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Peru, opera predominantemente nos mercados de transporte aéreo de passageiros e carga.
A Delta, também uma sociedade anônima, norte-americana, atua majoritariamente nos mercados de transporte aéreo de passageiros e carga, operando rotas internacionais entre o Brasil e os EUA.
Na análise da SG, foi constatada a presença de rivalidade e capacidade ociosa no mercado relevante de transporte aéreo de carga na rota EUA-Brasil. Concluiu-se que é improvável o exercício unilateral de poder de mercado pelas empresas requerentes, resultando na aprovação sem restrições.
Havendo uma situação em que o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo, e as operações serão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.
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