O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, 30, para questionar a operação de capitalização da Copel (CPLE6). Essa operação possibilitará a privatização da empresa de acordo com o modelo adotado na Eletrobras (ELET3).
A sigla solicitou uma medida cautelar para suspender o processo de capitalização da Copel e, posteriormente, pretende argumentar pela inconstitucionalidade de alguns artigos da Lei Estadual nº 21.272, de 24 de novembro de 2022, que autorizou essa operação.
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Segundo eles, a medida viola o pacto federativo “devido à interferência do Estado do Paraná em direito de Propriedade da União Federal”. O partido argumenta que existe uma restrição de que nenhum acionista ou grupo de acionistas possa exercer votos em quantidade superior a dez por cento das ações da Copel. No entanto, o partido destaca que o BNDESPar possui cerca de 24% do capital social da empresa, o que, segundo eles, configuraria uma violação dessa restrição.
A legenda afirma ainda que o texto fere com os princípios constitucionais da “razoabilidade, da proporcionalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência da Administração Pública” frente ao que seria uma “grave lesão causada ao patrimônio e ao interesse público no processo de desestatização” da empresa de energia paranaense.
A ADI também levanta questionamentos em relação ao processo de aprovação da Lei, alegando que houve violação ao devido processo legislativo e supressão do debate parlamentar durante sua aprovação.
Copel (CPLE6) está empenhada para privatizar a companhia até julho
A Copel (CPLE6) está se esforçando para levar sua oferta bilionária de ações ao mercado até o fim de julho, resultando na privatização da estatal de energia elétrica do Paraná, de acordo com informações obtidas pela coluna do Broadcast, do jornal O Estado de S. Paulo.
Sendo assim, as conversas com investidores locais e estrangeiros para sondar a demanda já começaram. Nesse sentido, as estimativas para a operação da Copel são de que a oferta fique entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões.
