Alexandre Silveira, o ministro de Minas e Energia, afirmou que o acordo da AGU (Advocacia Geral da União) e a Eletrobras (ELET3) ajudará na estabilidade econômica do País. Segundo Silveira, a medida vai impulsionar investimentos, emprego e renda.
“A conciliação aponta para a tradição brasileira de respeito a contratos e resolução de conflitos na esfera judicial, como prevê a Constituição, demonstrando mais uma vez o respeito que temos às leis do País”, afirmou o ministro por meio de sua assessoria, segundo a “CNN Brasil”.
No texto enviado, Silveira também defendeu que o ideal seria que a Eletrobras não tivesse sido privatizada nas condições estabelecidas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele afirmou ainda que a privatização não foi “o melhor para o povo brasileiro e para o setor elétrico”. No entanto, o ministro acredita que o acordo celebrado nesta sexta-feira (28), “se apresenta como a melhor solução diante da realidade jurídica atual da empresa”.
Apesar desse avanço, o impasse no STF (Supremo Tribunal Federal) se estende depois do acordo. Uma ação foi movida na Corte pelo Governo Lula logo nos primeiros meses da gestão, em 2023, com um pedido para que a União tivesse mais participação nas votações do Conselho de Administração da Eletrobras.
No entanto, o modelo de desestatização, aprovado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dá a todos os acionistas o direito a 10% das decisões da companhia, igualmente, o que é contestado pelo governo.
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Nos termos do acordo fechado nesta sexta-feira, a Eletrobras abriu mais uma vaga no Conselho de Administração, além disso, o número de assentos do governo também foi ampliado de um para três. O Poder Público Federal ainda ocupa uma das cinco vagas no conselho fiscal.
Eletrobras (ELET3) conclui processo de descruzamento de ativos
A Eletrobras (ELET3) anunciou a conclusão da operação de descruzamento de participações acionárias com a Celgpar. O processo de separação de ativos foi anunciado em outubro de 2024. As informação foram apuradas pelo jornal Valor Econômico.
A companhia de Goiás adquiriu participação de 49,9% que a Eletrobras detinha na Lago Azul Transmissão por R$7,4 milhões e a antiga estatal comprou 10% da Vale São Bartolomeu por R$36,3 milhões.
Segundo a Eletrobras, a operação reforça o comprometimento da companhia com a simplificação de sua estrutura e otimização da empresa em participar de empreendimentos menores e de forma minoritária.
O processo foi concluído na terça-feira (18) e a estatal passou a deter 100% de participação na VSB. A transmissora, composta por 161,5 km de linhas de transmissão e uma subestação está localizada no estado de Goiás e no Distrito Federal.
