O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspendeu novamente o julgamento em que analisa se há problema concorrencial em uma ação de antecipação de pagamentos realizada pelo Itaú (ITUB4) e pela Redecard (RDCD3) em 2019.
Até o momento, dois conselheiros do Cade votaram: um pela condenação da prática, mas sem imposição de multa, e outro pelo arquivamento — embora tenha destacado que as companhias se colocaram “em situação de risco”.
Pela prática adotada em 2019, o estabelecimento comercial que recebe pagamento por meio de terminais de vendas (“maquininhas”) via cartão de crédito teria uma condição vantajosa para receber, se tivesse conta cadastrada no Itaú.
Pela regra geral, normalmente o valor é disponibilizado para o lojista após um mês da data do pagamento pelo cliente. Contudo, pela ação da Redecard com o Itaú, o pagamento seria realizado em dois dias, sem cobrança pela antecipação.
Além disso, as condições para o benefício eram que o faturamento fosse inferior a R$ 30 milhões e que o estabelecimento comercial abrisse uma conta corrente no Itaú. A indicação da área técnica do Cade havia sido pelo arquivamento do caso.
Em junho, o relator, conselheiro Gustavo Augusto, votou pela condenação, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do conselheiro Victor Oliveira Fernandes.
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Na sessão desta quarta-feira, Fernandes votou pelo arquivamento do processo administrativo, mas pontuou que o caso é “sensível”. Para Fernandes, esse é um setor econômico em que a concorrência floresceu, em grande medida, devido a uma atuação muito pró-ativa do Cade e de órgãos reguladores.
“A existência de uma condição de competição assimétrica entre empresas verticalizadas (conglomerados) e empresas independentes é muito relevante para a análise de poder de mercado”, afirmou ele, de acordo com o “Valor”.
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A Zamp atualmente é operadora no Brasil das redes Burguer King e Popeyes e é indiretamente controlada pelo fundo soberano de Abu Dhabi, Mubadala.
No Brasil a Starbucks era operada por unidades do Grupo SouthRock, que também tem operações com marcas como Subway e TGI Fridays. O grupo fez pedido de recuperação judicial no final do ano passado.
