O MP-BA (Ministério Público da Bahia) ajuizou uma ação civil pública contra o Nubank (ROXO34), acusando a companhia de adotar condutas abusivas que contribuem para o superendividamento de consumidores. A ação, movida pela promotora de Justiça Joseane Suzart, afirma que o banco digital “não vem cumprindo o dever de informar e alertar os consumidores sobre os riscos relacionados à concessão de crédito“.
Segundo a denúncia, as irregularidades incluem a oferta de produtos e serviços sem a prévia autorização do cliente ou sem a apresentação adequada de informações sobre riscos, além da aplicação de taxas e juros abusivos.
Irregularidades e denúncias contra o Nubank
A promotoria também verificou a disponibilização de empréstimos não autorizados. “Alguns clientes foram submetidos ao pagamento de dívidas sem sequer terem solicitado ou autorizado o referido numerário, muito menos ter acesso ao montante supostamente disposto pela instituição financeira”, apontou Joseane Suzart no documento. As informações foram obtidas pelo Bahia Notícias, parceiro do BP Money.
A ação cita ainda reclamações de consumidores sobre cobranças indevidas por compras contestadas, parcelamentos realizados sem anuência, imposição de serviços não contratados e exigência de pagamento de prestações já quitadas.
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Falta de Opções para Amortização e Quitação Antecipada
A apuração do MP-BA constatou ainda que o Nubank não disponibiliza opções de amortização de dívidas e quitação antecipada, conforme exigido por lei. A promotora ressaltou que “a concessão irresponsável de crédito promovida pela instituição financeira tem causado o superendividamento de pessoas físicas de boa-fé”.
MP encontra materiais que ligam Silva Neto a grandes executivos de varejistas
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) encontrou mensagens no Whatsapp, reuniões no Microsoft Teams, e-mails e provas de encontros presencias que sustentam a investigação da fraude bilionária no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), disse o jornal Folha de São Paulo.
Segundo a reportagem, os materiais encontrados pelo MP mostram que o auditor fiscal da Sefaz – SP (Secretaria da Fazenda de São Paulo), Artur Gomes da Silva Neto manteve contato direto com empresários e executivos de grandes varejistas – entre eles Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e Mario Otavio Gomes, executivo da Fast Shop – para negociar, orientar e viabilizar o esquema.
De acordo com a promotoria, Silva Neto atuava como “coringa” para as empresas, cumprindo tarefas que iam desde a preparação dos arquivos digitais até a aprovação e a liberação dos créditos ilegalmente, em valores muito superiores aos devidos, e garantindo que não houvesse revisão posterior. Os promotores também desconfiam que essa garantia também facilitaria a venda dos créditos para outras empresas de forma mais rápida e com menor desconto do que a média do mercado.
