Após a crise relacionada aos dividendos, a Petrobras (PETR4) agora enfrenta uma nova questão com o Estado: o Projeto de Lei (PL) do Combustível do Futuro. O projeto incentiva a produção de combustíveis mais ecológicos e foi aprovado, na semana passada, por ampla maioria na Câmara.
A aprovação do PL ocorreu após um acordo entre a Câmara e o governo. Agora ele chega ao Senado sob pressão da Petrobras (PETR4) para que haja alteração no texto, especialmente no tópico que trata do biodiesel.
A definição de metas para a porcentagem de biodiesel misturado ao óleo diesel não estava na proposta original, mas foi acrescentada pelos deputados devido a um acordo que incluiu o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil.
Foi estabelecido que o percentual mínimo passaria para 15% já em 2025, superando os 6% atuais. Além disso, segundo o “Valor Econômico”, foi determinada uma alta gradativa de 1 ponto percentual por ano até 2023, quando chegará ao patamar de 20%.
Com esses aumentos, a Petrobras chamou atenção para a elevação dos custos de produção. A estatal também enfatizou que perderá mercado no diesel logo após anunciar investimentos em refino. Um dos principais é a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que deve processar até 130 mil barris de petróleo por dia.
Além disso, a petroleira não obteve sucesso ao tentar incluir o diesel comprimido no PL. Essa categoria de diesel também é menos poluente e é processada na refinaria.
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O Ministério Público, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou uma investigação detalhada sobre uma possível interferência inadequada do governo Lula na Petrobras (PETR4), após a empresa anunciar a retenção de dividendos extraordinários do lucro obtido no ano de 2023.
“Nota-se a relevância da ingerência governamental na Petrobras em decisões que deveriam observar critérios técnicos. A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu conselho de administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”, disse o subprocurador em seu pedido.
O pedido, formulado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, levanta preocupações e questionamentos sobre a probabilidade de decisões como essa terem sido influenciadas por interesses políticos do governo federal, em detrimento da análise técnica e imparcial da empresa.
