O MP (Ministério Público) apresentou junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), nesta segunda-feira (1º), um pedido de fiscalização da operação de crédito emergencial feita pelos Correios, estimado no valor de R$ 20 bilhões. Informações via Times Brasil.
As condições do empréstimo em questão incluem um consórcio de cinco bancos como financiadores, a União como fiadora e juros a 136% do CDI. A justificativa para o aporte é prestar socorro ao caixa da estatal e realizar a reestruturação da companhia. O empréstimo ainda depende da autorização do Tesouro Nacional.
A representação do Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado também pede a avaliação da taxa de juros negociada, a garantia oferecida pela União e o impacto financeiro sobre os Correios e o Tesouro Nacional. O MP junto ao TCU também quer que sejam analisados os impactos da operação sobre o déficit público e a sustentabilidade financeira dos Correios, considerando a possibilidade de transferência do ônus para o Tesouro Nacional.
Ainda não foi estabelecida uma data para que o pedido seja analisado pelo plenário da Corte de Contas, que deve verificar se a representação atende os requisitos de admissibilidade
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (26), negou, nesta quarta-feira (26), que haja um debate sobre a privatização dos Correios, ao mesmo tempo que condicionou um plano de resgate, com aval do Tesouro Nacional, à apresentação de um plano de reestruturação “consistente” por parte da atual diretoria da empresa. Informações da Reuters, via Investing.com.
O ministro da Fazenda disse à Globo News que somente “muito recentemente” foi informado do “quadro real” dos Correios e disse ter confiança que a atual diretoria da empresa apresentará um plano que faça sentido.
“O que nós falamos é o seguinte: qualquer solução para esse caso vai passar necessariamente por um plano de reestruturação. Não há como o Tesouro Nacional pensar em algo que não passe por um plano de reestruturação aprovado pelo Tesouro Nacional, que é de quem se pede o aval justamente para conseguir viabilizar financeiramente esse plano”, disse Haddad durante a entrevista.
