Governo viabiliza repasse de dívidas

Esquema dos irmãos Batista: Eletrobras adquirida e dívidas repassadas

Nova PM permite repasse de dívidas de distribuidoras

Eletrobras
Eletrobras/Divulgação

Um suposto esquema que liga os irmãos Batista ao Governo Federal em uma nova MP (medida provisória), divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (13), acendeu um alerta no mercado.

Três dias após a holding dos irmãos Batista, J&F Investimentos, adquirir conjunto de térmicas a gás da Eletrobras (ELET3), o Governo , por meio de um novo decreto, fez mudanças nas regras de produção de energia elétrica, que realoca a obrigação de dívidas das distribuidoras de energia para os consumidores.

A medida favorece a recente compra da J&F pelas térmicas da Eletrobras (ELET3), cujo acordo incluía a obtenção da Amazonas Energia que carrega uma inadimplência na conta de energia em torno de R$ 450 milhões por trimestre.

A MP sinaliza que quando uma nova empresa assume a concessão de energia, em casos de extinção da outorga relacionada à produção independente de energia elétrica em Sistemas Isolados, os custos e obrigações associados a essas atividades, incluindo eventuais dívidas ou responsabilidades financeiras, serão transferidos para o agente vencedor da licitação que suceder a prestação do serviço.

A forma como esses custos serão tratados e eventualmente repassados aos consumidores dependerá das negociações, contratos e regulações do setor elétrico estabelecidas pelas autoridades competentes, como a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Esse custo extra geralmente é repassado para os consumidores na forma de tarifas mais altas na conta de luz. Em outras palavras, se a nova empresa tiver que gastar mais para assumir a operação, esses custos podem acabar sendo transferidos para os consumidores.

O acordo, iniciado em julho de 2023, permitiu à Eletrobras maximizar a valoração de seus ativos, eliminando os impactos da inadimplência nos contratos.

Os ativos englobam sete usinas no Amazonas sob controle da Eletronorte, uma no Rio de Janeiro administrada por Furnas, e o direito de reverter para retomar o controle de cinco usinas no Amazonas.

Em um cenário futuro que envolva a mudança de controle da distribuidora, a empresa transferirá todos os créditos vinculados à distribuidora para a Âmbar.

Principais mudanças na MP sobre setor elétrico

Autorização para Venda ou Remoção de Equipamentos: Se uma empresa que gera energia em áreas isoladas perder a concessão, ela não pode vender ou remover seus equipamentos sem autorização do governo. Isso é para garantir que a energia continue sendo fornecida sem interrupções.

Nova Licitação para Fornecimento de Energia: A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) pode organizar um novo processo de licitação para escolher uma nova empresa para fornecer energia. Os equipamentos e instalações da antiga empresa serão transferidos para a nova, que terá direito a uma compensação financeira.

Continuidade do Serviço: Até que uma nova empresa seja escolhida, a distribuidora local deve continuar fornecendo energia. Se necessário, a ANEEL pode designar outra empresa para garantir que o serviço não seja interrompido.

Indenização de Investimentos: A nova empresa que assumir a concessão terá que pagar pelos investimentos que a antiga empresa ainda não recuperou. O valor será determinado pela ANEEL.

Distribuição de Receitas e Custos: A ANEEL também vai definir como serão distribuídas as receitas e custos do fornecimento de energia, mantendo os custos totais equivalentes aos do contrato anterior.

Acordo permite benefícios à Eletrobras (ELET3)

Em troca, a Eletrobras (ELET3) terá uma opção de compra que lhe permitirá capturar os benefícios econômicos resultantes da recuperação operacional e financeira da distribuidora.

A Eletrobras e a Âmbar também concordaram em aditar a opção de compra relacionada ao Complexo Eólico Baleia, assinado em setembro de 2023, permitindo à Eletrobras receber integralmente uma ação de cobrança atualmente em discussão.

A Eletrobras enfatizou que esse acordo demonstra seu compromisso em reduzir riscos operacionais e financeiros, otimizar seu portfólio e alocação de recursos, e avançar em direção à sua meta de “net zero 2030”.

Os termos do acordo com a Âmbar têm o objetivo de eliminar os impactos negativos da inadimplência nos contratos de venda de energia das usinas junto à Amazonas Energia, uma distribuidora que enfrenta o risco de perder seu contrato de concessão.