O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (28) que, a partir de sexta-feira (29), a Receita Federal vai enquadrar as fintechs como instituição financeira, o que faria com que elas cumpram “rigorosamente” as mesmas obrigações que os grandes bancos. Isso será determinado por meio de instrução normativa.
“Com isso, aumenta o potencial de fiscalização da Receita e a parceria da Receita com a Polícia Federal para chegar nos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro que o crime organizado tem utilizado”, disse o ministro, após coletiva para detalhar as megaoperações deflagradas pela Polícia Federal e Receita Federal na manhã desta quinta-feira (28), que envolvem uma fintech e fundos de investimentos.
Com a medida, Haddad disse que vai ser possível destrinchar outros esquemas de lavagem de dinheiro com muito mais rapidez usando a tecnologia da Receita Federal.
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“Para que o trabalho não seja manual, para que o trabalho de inteligência possa contar não apenas com a digitalização, mas também com a inteligência artificial que a Receita já usa em outros procedimentos digitalizados”, disse.
O titular da Fazenda disse ainda que o relator do projeto do devedor contumaz (empresa ou indivíduo que usa a inadimplência como modelo de seu negócio), senador Efraim Filho (União Brasil-PB), contemplou a Receita Federal no seu parecer e que o projeto pode ajudar no combate do crime organizado.
“O último texto que ele nos mandou contempla a Receita Federal. Isso seria de grande valia também, porque existe um expediente utilizado pelos criminosos, que é o de abrir e fechar o CNPJ. E você, com a tipificação do devedor contumaz, você vai poder impedir que esse esquema continue operando”, completou.
