O iFood respondeu uma série de questionamentos feitos pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a respeito de seus contratos de exclusividade com restaurantes nesta última sexta-feira (15). As respostas foram mantidas em sigilo a pedido da plataforma de delivery.
O aplicativo de delivery está sendo investigado pelo Conselho desde o fim de 2020 sobre os efeitos da celebração de contratos de exclusividade pelo iFood com restaurantes parceiros. De acordo com a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), a companhia possui 80% de participação no mercado brasileiro de entrega de comida pronta.
Segundo o Cade, o objetivo dos questionamentos é apurar a dominação por parte do iFood e aferir se há “conduta anticompetitiva na modalidade abuso de posição dominante”.
“A intenção é apurar se a empresa ultrapassou os limites do que seria razoável para proteger investimentos”, afirmou o Conselho.
O órgão pediu informações sobre estabelecimentos que possuem contratos de exclusividade com a plataforma nos últimos três anos, incluindo número de restaurantes e volume bruto transacionado (GMV, na sigla em inglês) por estes parceiros.
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A autarquia também solicitou a lista de “todos os benefícios possíveis nos contratos de exclusividade celebrados com parceiros pelo iFood, o número de contratos de cada tipo de benefício vigentes e o número total de contratos de parceria vigentes”.
Em setembro de 2020, a pedido do Rappi, o Cade começou a investigar os acordos de exclusividade praticados pelo iFood sobre o mercado de delivery de refeições por aplicativo. Além do Rappi, a Uber Eats e a Abrasel entraram com petições pedindo uma investigação contra o Ifood.
Em março de 2021, a Superintendência Geral do Cade emitiu uma medida preventiva impedindo o iFood de celebrar novos contratos de exclusividade com restaurantes e bares.
“O iFood reforça que suas políticas comerciais estão em estrita conformidade com a legislação concorrencial e segue cooperando com as autoridades que tratam o assunto”, afirmou a empresa em comunicado.
