O fim da recuperação judicial da Oi (OIBR3) teve seu parecer emitido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O órgão público concordou com o fim do processo, mas com ressalvas. O juiz do Tribunal de Justiça do Estado responsável pelo caso, Fernando Viana, poderá avaliar algumas questões técnicas.
Se Viana terminar sua avaliação nesta semana, é provável que a sentença final sobre o caso seja divulgada na próxima semana.
O parecer do MP-RJ sobre o término da recuperação judicial do Grupo Oi foi emitido em julho. Apesar de concordar com o fim do processo, o Ministério Público estadual colocou algumas ressalvas.
Uma das ressalvas colocadas pelo MP-RJ foi a venda da operação de TV por assinatura por satélite para a Sky Brasil. A companhia telefônica solicitou ao Órgão a possibilidade de ocorrer uma venda de forma direta para a Sky, visto que esta foi a única interessada na operação de compra.
Em casos de empresas que estão em recuperação judicial, a exigência é de que esse tipo de venda seja feita através de leilão. Para comprar os ativos, a Sky teria oferecido R$ 786 milhões, mostram documentos do MP.
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Visando uma melhor análise do pedido, o MP-RJ pediu à Oi um relatório por auditoria independente, além de solicitar mais informações ao Banco BTG Pactual, instituição contratada para procurar por mais interessados nesta aquisição.
Por volta das 14:55 (de Brasília), as ações OIBR3, da Oi, apresentavam alta de 2,08%, cotadas a R$ 0,49.
Oi (OIBR3) recebeu proposta bilionária por sites da operação fixa
Esperando o fim da recuperação judicial, a Oi (OIBR3;OIBR4) recebeu uma proposta para vender oito mil sites de infraestrutura de telecomunicações da operação fixa, acompanhados de todos seus ativos, contratos, direitos, obrigações, licenças e demais equipamentos necessários para a sua operação, segundo informou a companhia em fato relevante, na segunda-feira (1º).
Na proposta da NK 108 Empreendimentos e Participações (NK 108), afiliada da Highline do Brasil II Infraestrutura de Telecomunicações S.A, serão pagos R$ 1,088 bilhão na data do fechamento da operação e até R$ 609 milhões, a serem recebidos até 2026, a “depender da quantidade futura de itens de infraestrutura a serem utilizados”, disse a Oi em fato relevante.
