O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou na última terça-feira (28) a homologação do plano de recuperação judicial da Oi (OIBR3), que foi aprovado na assembleia de credores realizada no mês passado.
Contudo, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, atualmente atuando na 7ª Vara Empresarial do Rio, fez ressalvas a três cláusulas do plano.
Estas cláusulas abordam, entre outros pontos, a “novação dos créditos e o compromisso de não litigar”, conforme informado pelo tribunal em comunicado.
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o faturamento da empresa, em 2022, foi de R$ 1,3 bilhão em vendas
“Esses pontos somente surtirão efeito para os credores que aprovaram o plano de recuperação judicial, sem nenhuma ressalva”, acrescentou o comunicado.
Em abril, a Oi (OIBR3) conseguiu a aprovação de seu plano de recuperação judicial por parte dos credores, marcando o segundo processo consecutivo enfrentado pela empresa desde o primeiro pedido feito em 2016.
De acordo com o tribunal, os credores terão um período de 30 dias ou 20 dias, dependendo da escolha de pagamento, a partir da data de homologação, para revisar o aspecto econômico-financeiro de seus créditos e decidir pela melhor opção de pagamento.
No início deste mês, a empresa de telecomunicações anunciou que realizou o pagamento da quarta parcela de um empréstimo-ponte, acordado como parte do seu segundo plano de recuperação judicial.
Oi (OIBR3) firma acordo para preveção de litígios
Em recuperação judicial, a Oi (OIBR3) anunciou, nesta segunda-feira (29), que fechou acordo de transação e prevenção de litígios com a V.tal e dois fundos do BTG Pactual.
O acordo busca dar continuidade às relações comerciais e contratuais mútuas, reduzir riscos de litigiosidade, além de colaborar com a recuperação da companhia.
O ajuste deve gerar ganhos acumulados de R$ 1,78 bilhão à Oi até 2028, devido ao ajuste nas tabelas de preço do contrato, cancelamento de bônus de subscrição e aditamento ao contrato LTLA.
A participação da Oi e de sua controlada Rio Alto na V.tal será reduzida dos 31,21% atuais para 17%, em antecipação aos efeitos da esperada materialização de ajustes de participação previstos na operação.
No entanto, o acordo de acionistas da V.tal não sofrerá alterações em um primeiro momento, com a Oi mantendo os mesmos direitos e obrigações que lhe seriam atribuíveis caso mantivesse sua participação inalterada.
