A controladora da Ricardo Eletro, Máquina de Vendas Brasil, teve a falência decretada novamente pela Justiça de São Paulo, agora em segunda instância, após decisão colegiada dos desembargadores da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP tomada na terça-feira (28) passada.
A Câmara acatou parcialmente cinco agravos de instrumento de credores da empresa, sendo três deles dos bancos Itaú Unibanco (ITUB4), Santander (BCSA34) e Bradesco (BBDC4), um da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos (agente fiduciária) e um da fabricante de ar condicionado Rheem, que alega modificações ilegais e abusivas no plano de recuperação judicial — aspectos vistos como legítimos pela Justiça.
Em 8 de junho, a Justiça paulista em primeira instância havia decretado a falência da Ricardo Eletro pelos indícios de esvaziamento patrimonial e perda de prazos a serem cumpridos no processo. A companhia conseguiu suspender a medida dois dias depois, na mesma 2º Câmara.
Os agravos dos bancos e da Rheem foram julgados em conjunto na semana passada. As instituições financeiras alegam que o plano de recuperação da rede, aprovado em assembleia em setembro de 2021, as excluiu das condições acertadas. A Rheem afirma que existem modificações ilegais e abusivas no plano de recuperação judicial.
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A exclusão é permitida pela lei de recuperação e falências, mas determinados parâmetros precisam ser seguidos, como a comprovação de que a empresa teria condições de seguir o plano.
Bradesco, Santander, Itaú Unibanco e Oliveira Trust são credores da varejista no valor de R$ 170 milhões, R$ 150 milhões, R$ 190 milhões e R$ 1,78 bilhão, respectivamente.
A Ricardo Eletro afirma que já recorreu e está com liminar pendente de análise do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Já foi interposto recurso especial, mas tem que ser admitido no Tribunal para então depois podemos pedir uma liminar no STJ”, disse. O comando da companhia entende que a decisão judicial é danosa e em nada contribui para a retomada dos negócios.
