A Câmara Municipal de São Paulo recorreu da decisão da Justiça que anulou a votação do projeto que conduziu à privatização da Sabesp (SBSP3).
Os vereadores da Casa aprovaram o projeto de lei dando autoridade à capital paulista de manter o contrato com a Sabesp após a privatização, a votação aconteceu na quinta-feira (2).
No entanto, na legislação atual da cidade, está previsto que o contrato deve ser rompido, em caso de privatização da empresa. Nesse cenário, o projeto de lei aprovado permite que a gestão municipal faça ajustes no contrato e mantenha a concessão.
Do total de 54 vereadores, 37 votaram a favor e 17 votaram contra o projeto, que foi aprovado pela prefeitura e publicado no “Diário Oficial” ainda na quinta-feira, de acordo com o “Valor Econômico”.
As bancadas do PT (Partido dos Trabalhadores) e do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) foram as responsáveis por recorrer à Justiça, alegando que a Câmara não cumpriu com todas as audiências públicas.
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Para se tornar um investidor-âncora na privatização da Sabesp (SBSP3), a Aegea contratou o Bradesco BBI à procura de financiamento. A concessionária presta serviços de saneamento e esgoto. A apuração é da Bloomberg News.
Fontes disseram que o tamanho do financiamento ainda está para ser definido, contudo as discussões quanto a isso não são públicas. Seria necessário, por parte da Aegea, comprar 15% das ações da Sabesp para ser âncora.
O princípio segue as regras da oferta de ações. Essa compra custaria cerca de R$ 8,5 bilhões, baseado nos valores atuais de mercado.
O negócio de privatização da Sabesp, que deve ser concluído até agosto, guardará 18% da participação para o Estado de São Paulo, abaixo dos 50,3% que detém hoje.
Segundo o presidente da Aegea, Radamés Casseb, um consórcio em parceria com a Perfin e a Kinea, gestoras de recursos, está sendo montado para tornar-se âncora da privatização da Sabesp, de acordo com a Folha de S. Paulo.
