Aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, o projeto de lei complementar (PLP 252/2023) quer criar um novo modelo de investimento para incentivar as startups, empresas de inovação em fase de desenvolvimento, no Brasil.
O texto, que teve pedido de urgência aprovado nesta semana pelo plenário da casa legislativa, visa dar mais segurança jurídica a investidores de startups e investidores anjo, criando a figura do contrato de CICC (investimento conversível em capital social) para “substituir” o contrato de mútuo, principalmente no early stage (empresas em estágio inicial de desenvolvimento).
O projeto é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e altera o marco legal das startups (Lei Complementar 182/2021) — criado a partir de outra proposição de autoria do parlamentar. A ideia agora é que, pelo CICC, valores investidos em empresas em estágio inicial de criação sejam futuramente convertidos em participação societária.
Esse novo tipo de contrato também prevê que a incidência de tributos ocorra apenas em caso de sucesso do negócio, se o investimento for convertido em ações. Por outro lado, caso a startup seja dissolvida ou liquidada, o projeto prevê a extinção automática do contrato conversível em capital social.
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O investimento, no entanto, terá o foco nas empresas que promovam impacto no desenvolvimento, destacou o presidente do BID, Ilan Goldfajn, durante conversa com jornalistas em Washington.
“Se estamos pensando em segurança alimentar, por exemplo, vamos promover startups que tragam inovações que possam gerar mais produtividade e gerar mais alimentos para o Brasil, a América Latina e o mundo”, destacou Goldfajn.
Startups que buscam soluções para conter a crise climática, a partir de tecnologias para reduzir a emissão de CO2, por exemplo, também estão no radar do banco.
Os recursos para startups serão repassados por meio do programa BID Lab, que direciona recursos para empresas, especialmente startups que tenham iniciativas que ajudem no desenvolvimento dos países.
