A Uber (U1BE34) foi condenada a reconhecer o vínculo empregatício de todos os motoristas do aplicativo e a registrar a carteira de trabalho dos profissionais na condição de empregados, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada trabalhador não registrado. A sentença da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a plataforma digital em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
A decisão, de abrangência nacional, é resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).
O MPT-SP ajuizou ação civil pública em novembro de 2021 para pedir o reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa de transporte de passageiros e seus motoristas. Durante a investigação, a instituição teve acesso a dados da Uber que demonstra o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais devem ser exercidas, o que configura relação de emprego.
Na sentença, o Juiz do Trabalho titular, Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, afirmou que “o poder de organização produtiva da Ré sobre os motoristas é muito maior do que qualquer outro já conhecido pelas relações de trabalho até o momento. Não se trata do mesmo nível de controle, trata-se de um nível muito maior, mais efetivo, alguns trabalhando com o inconsciente coletivo dos motoristas, indicando recompensas e perdas por atendimentos ou recusas, estar conectado para a viagem ou não”.
Segundo o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, Renan Kalil Bernardi, esta é decisão é de grande importância para o debate sobre o tema no Brasil, em razão da ampla gama de dados examinada no curso do processo, bem como do desvelamento da dinâmica do trabalho via plataformas digitais. “A ação demandou análise jurídica densa e, sem sombra de dúvidas, o maior cruzamento de dados da história do MPT e da Justiça do Trabalho”, destacou.
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A plataforma ainda poderá recorrer da decisão.
Uber reverte prejuízo bilionário e lucra US$ 394 mihões no 2T23
A Uber divulgou o balanço do segundo trimestre de 2023 com lucro líquido de US$ 394 milhões, revertendo o prejuízo de US$ 2,6 bilhões do segundo trimestre do ano passado. Esta é a primeira vez em sua história que a companhia consegue obter lucro em suas operações. A empresa de mobilidade norte-americana teve um crescimento de 14,3% nas receitas, totalizando US$ 9,23 bilhões no período.
O diretor-presidente da companhia, Data Khosrowshahi, contou que “a manutenção de uma demanda robusta e continuidade na disciplina de custos resultaram em um excelente trimestre”. Neste período, cerca de 137 milhões de usuários foram atraídos à plataforma de mobilidade, 12% a mais que o período homólogo do ano anterior. Além disso, o número de viagens cresceram 22%, cerca de 2,28 bilhões de viagens realizadas.
Na América do Sul, incluindo o Brasil, as receitas somaram US$ 627 milhões no segundo trimestre deste ano, uma alta de 30% em relação ao mesmo trimestre de 2022. Um pouco mais acima no globo terrestre, EUA e Canadá apresentaram um crescimento de 4%, alcançando US$ 5,12 bilhões. Europa, Oriente Médio e África somaram US$ 2,41 bilhões, crescimento de 31%. A Ásia-Pacífico também registrou alta de 31%, somando US$ 1,6 bilhão.
Já as receitas da Uber alcançaram US$ 4,89 bilhões, alta de 38% em relação ao mesmo período de 2022. As comissões retidas pela empresa subiram de 26,6% para 29,3% na comparação anual. E o faturamento com entregas subiu 14%, a US$ 3,05 bilhões, enquanto as comissões avançaram de 19,4% para 19,6%.
