A arrecadação federal com jogos de azar e apostas esportivas alcançou R$3,03 bilhões de janeiro a maio deste ano, segundo informações divulgadas pela Receita Federal. O valor representa um salto de mais de 40.000% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram recolhidos apenas R$7 milhões.
Somente em maio, o recolhimento foi de R$814 milhões, frente a R$4 milhões no mesmo mês do ano passado – um crescimento de 23.096,8%.
Tributação sobre a Receita Bruta dos Jogos
O avanço expressivo reflete a implementação da tributação sobre a Gross Gaming Revenue (GGR), ou Receita Bruta dos Jogos, base usada para calcular os tributos devidos por casas de apostas.
A lei que passou a cobrar tributos das bets foi sancionada em janeiro de 2024, e em outubro do mesmo ano as empresas passaram a ter que pedir as autorizações de funcionamento e pagar as outorgas para serem consideradas legalizadas.
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A GGR corresponde à receita líquida das operadoras, ou seja, o total apostado menos os prêmios pagos aos jogadores. A incidência de tributos sobre essa base passou a valer com a regulamentação do setor de apostas de quota fixa, como as realizadas por meio de plataformas digitais.
Segundo a Receita, o segmento de jogos de azar superou, em arrecadação, setores tradicionais da economia. Em maio, recolheu mais que atividades como Educação (R$516 milhões), fabricação de máquinas e equipamentos (R$408 milhões) e comércio varejista (R$ 507 milhões).
Mais taxações estão chegando
O Ministério da Fazendo informou que a alíquota sobre a GGR das apostas subirá de 12% para 18% a partir de 1º de outubro.
A medida consta em uma MP (Medida Provisória) com alternativas ao aumento do decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e deve gerar um impacto positivo na arrecadação: R$284,9 milhões ainda em 2025 e cerca de R$1,7 bilhão por ano a partir de 2026.
