
VGBL não integra base de cálculo do ITCMD, diz STJ
O imposto aplicado sobre heranças tem previsão constitucional e incide na transmissão de bens e direitos por motivo do falecimento do titular ou doação
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O imposto aplicado sobre heranças tem previsão constitucional e incide na transmissão de bens e direitos por motivo do falecimento do titular ou doação
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) abriu caminho para que o tempo especial volte a ser considerado na aposentadoria de profissionais em atividades nocivas à saúde após a reforma da Previdência, que reduziu a vantagem. Em decisão do dia 22 de setembro, o tribunal liberou a contagem do tempo especial […]
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que, em casos de doenças graves, deve ser concedida isenção do IR (Imposto de Renda) no resgate de planos de previdência privada, independente se o plano é o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou o VGBL (Vida Gerador de […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou, por unanimidade, denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e abriu ação penal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), transformando-o em réu. A Corte Especial concluiu nesta segunda-feira (20) serem suficientes os indícios de que Lima cometeu crimes com dinheiro destinado ao enfrentamento […]
Política
STJ argumentou em nota termos do artigo 2º da Constituição Federal
Política
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, no fim de junho, que herdeiros e pensionistas poderão pedir a revisão da aposentadoria de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já morreram, mesmo que essas pessoas não tenham questionado, em vida, o valor do benefício. Na prática, a Justiça garante que pensionista e herdeiros […]
Mudança no controle
A recente oscilação anormal de suas ações pode estar ligada às notícias de que o grupo Ternium foi condenado pelo STJ
STJ
Segundo o STJ, o caso tem origem na aquisição de papéis da Usiminas, em 2011
OPA
Haverá o voto de desempate do ministro Antonio Carlos Ferreira do STJ sobre uma disputa societária na Usiminas entre a CSN e a Ternium
Controle da matriz nacional
Atualmente, há divergências entre o STJ e o Carf sobre a questão