A PEC 65/2023 (Proposta de Emenda Constitucional), com objetivo de conceder autonomia financeira e orçamentária ao BC (Banco Central), teve a votação remarcada para a próxima quarta-feira (17) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal.
O movimento ocorreu após acordo dos parlamentares com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu fazer mudanças no texto do projeto para viabilizar uma aprovação.
Se aprovada, a proposta do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tornará o BC em uma empresa pública “com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”. No momento, a instituição é uma autarquia federal, ligada ao Ministério da Fazenda.
A votação, cujas discussões iniciaram no dia 3 de julho, já havia sido adiada, depois de um pedido de vista ao relatório, do senado Plínio Valério (PSDB-AM), de acordo com o “Valor”.
O BC precisa de autonomia orçamentária para que possa cumprir plenamente sua atividade de autoridade monetária, com a missão de zelar pela estabilidade do sistema financeiro e fomentar o pleno emprego, disse o autor do texto.
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“A experiência internacional mostra que os principais bancos centrais do mundo se submetem a processos rigorosos de supervisão, tanto internos quanto externos, mesmo com elevado grau de autonomia financeira”, frisou Cardoso.
BC tem autonomia para atuar no câmbio como entender, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (3) que a diretoria do Banco Central (BC) possui autonomia para tomar as medidas que considerar adequadas em relação ao câmbio, sem qualquer orientação contrária por parte do governo.
“A diretoria lá (do BC) tem autonomia para atuar como entender conveniente. Não existe outra orientação”, disse Haddad em entrevista a jornalistas no Planalto após evento do lançamento do Plano safra para a Agricultura Familiar deste ano.
O ministro reafirmou declarações anteriores, expressando a convicção de que o dólar vai se estabilizar devido a “todas as medidas que estamos implementando e os resultados que estamos obtendo”.
Mais cedo, a moeda chegou a recuar 2% em relação ao real.
