O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi indiciado pela PF (Polícia Federal) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, aguarda uma provável denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de conspiração contra o sistema democrático brasileiro para então se defender das no STF (Supremo Tribunal Federal).
A pretenção da PGR é apresentar mais de uma denúncia ao STF contra os 40 indiciados no chamado “inquérito do golpe”, segundo o “Estadão”.
As acusações, que além de Bolsonaro também chegam aos ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno e outros 37 envolvidos no caso, devem ser divididas de acordo com os “núcleos” da organização criminosa, mas não necessariamente com os nomes usados pela PF para batizar esses grupos, segundo o jornal.
Após o indiciamento, o próximo passo será a manifestação da PGR. Se o órgão denunciar o ex-presidente Bolsonaro, o documento deverá ser encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
O passo seguinte é que a Primeira Turma do Tribunal, cuja composição inclui Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, aprecie o encaminhamento.
A competência das Turmas para processar e julgar ações penais contra autoridades com foro no Tribunal, como é o caso de Bolsonaro, foi restabelecida quando o STF acolheu uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso, em dezembro de 2023.
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A defesa de Bolsonaro deve pedir a análise do caso no plenário da Corte, para tentar buscar votos “mais favoráveis” ao ex-mandatário, como os ministros indicados durante a gestão Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça. Caberá ao relator decidir se mantém o trâmite natural do processo ou convoca o plenário.
Bolsonaro não consegue tirar Moraes de ‘inquérito do golpe’
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (6) para negar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicitava o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022.
Segundo a defesa de Bolsonaro, Moraes deveria ser impedido de analisar o caso por ser, em tese, “parte ou diretamente interessado”.
A solicitação dos advogados tem como relator, na Corte, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento, que ocorre no plenário virtual do Supremo, foi iniciado nesta sexta-feira.
A votação eletrônica ficará aberta até a próxima sexta-feira (13) .A maioria foi formada pouco depois das 15h (horário de Brasília), com seis votos contra o recurso do ex-presidente. Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator, conforme apontou o InfoMoney.
