A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (14), o texto principal da nova PEC dos precatórios. Foram 327 votos a favor e 147 contra, e 1 abstenção. Faltam ainda sete destaques a serem analisados e a votação em segundo turno. Vale salientar que o texto inclui trechos que estavam pendentes de consenso entre a Câmara e o Senado.
O texto foi aprovado pela Câmara, em novembro, e pelo Senado, em dezembro. A PEC retornou para a análise dos deputados em razão de mudanças feitas pelos senadores na proposta original. Na semana passada, apenas os dispositivos comuns, aprovados pelas duas Casas, foram promulgados.
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Dentre os pontos analisados pela Câmara agora estão a atribuição de caráter permanente ao Auxílio Brasil, a vinculação do espaço fiscal a ser aberto com as mudanças no pagamento dos precatórios à seguridade social e ao novo programa social e ainda o limite para a quitação dessas dívidas.
Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), é possível que haja alguma supressão do texto, mas a vinculação deve ser mantida.
