A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o regime de urgência para o Projeto de Lei que prorroga a chamada desoneração da folha de pagamentos até 2027.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.
O projeto prorroga até 31 de dezembro de 2027 essa desoneração para 17 setores da economia.
Por acordo entre as lideranças partidárias, o mérito da proposta deve ser analisado nesta quarta-feira (30) para dar tempo à relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), de costurar um texto com uma solução política a outro assunto constante do PL 334/23, a diminuição de 20% para 8% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes.
Com informações da Agência Câmara.
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A cúpula da Câmara dos Deputados discorda da proposta do Ministério da Fazenda de cobrar uma alíquota de 10% sobre a antecipação do pagamento de IR (Imposto de Renda) dos fundos de investimentos exclusivos.
De acordo com fontes ouvidas pelo jornal “Valor Econômico”, a Casa deve reduzir a taxa para 6%, mesmo patamar aprovado em 2021, na reforma do Imposto de Renda. O texto deve constar na medida provisória (MP) que será publicada até segunda-feira (28) para compensar o aumento da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Os 6%, lembram fontes, foram o percentual combinado com representantes do mercado financeiro na época da reforma. O valor foi negociado pelo relator, o então deputado e hoje ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), tendo como fiador o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A cobrança, contudo, nunca chegou a ocorrer porque o Senado travou a reforma do IR e não a votou.
