Deputados adiam votação do arcabouço fiscal

Os deputados irão se reunir com técnicos do Governo Federal na próxima segunda-feira (14), às 19h (de Brasília), para debater as emendas feitas pelo Senado Federal ao projeto de lei do novo arcabouço fiscal. Com isso, o congresso não votará a proposta nesta semana. As informações são do “Valor Econômico”.

Relator do arcabouço, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) afirmou que espera acabar com todas as dúvidas nessa reunião, mas não garantiu a votação na próxima semana.

“Não sei se vota semana que vem, dependerá do presidente Arthur (Lira) e dos líderes. Estarei com o relatório pronto”, revelou.

Os líderes partidários se reuniram nesta terça-feira (8) para debater as emendas do Senado ao projeto da nova regra fiscal. De acordo com Cajado, a mudança mais importante para o governo é a que permite incluir entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões como “despesas condicionadas” ao enviar o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2024.

“Mas não discutimos hoje nenhuma das emendas individualmente. Foi quase consenso que precisamos nos reunir com os técnicos do governo “, pontuou o deputado.

Arcabouço: texto é aprovado no Senado e voltará para a Câmara

Em 21 de junho, o Senado Federal aprovou, por 57 votos a favor e 17 contra, o novo arcabouço fiscal. A proposta fiscal estabelecerá regras e diretrizes para o controle de gastos e receitas do Estado.

Devido às modificações realizadas pelos senadores, o texto precisou ser encaminhado de volta à Câmara dos Deputados, onde será submetido a uma nova votação. Na Câmara, os deputados terão a opção de aceitar ou rejeitar as alterações feitas pelo Senado.

Dentre as alterações realizadas, o relatório elaborado pelo senador Omar Aziz (PSD) excluiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) das restrições estabelecidas pela nova proposta fiscal em trâmite no Congresso.

Uma das principais alterações feitas no arcabouço fiscal foi proposta por meio de uma emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Essa emenda tem como objetivo evitar um corte de R$ 32 bilhões no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2024.  Esse valor é a diferença entre o projeto original do governo, que considerava a inflação até dezembro para corrigir o piso de despesas, e a proposta aprovada pela Câmara, que faz o cálculo com base na inflação dos 12 meses até junho.