A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) classificou como um erro a medida provisória (MP) publicada na sexta-feira (29) que reonera gradualmente a folha de pagamentos das empresas. Em nota, a entidade considera que o governo cometeu um “equívoco” ao reformar a decisão do Congresso que prorrogou por mais quatro anos a desoneração da folha salarial de 17 setores.
“Este caminho para buscar o equilíbrio das contas públicas é absolutamente inapropriado tanto pela forma quanto pelo desrespeito à autonomia legislativa”, comentou a entidade.
A Fiesp entende ainda que a medida gera insegurança jurídica, pois as empresas não sabem se devem considerar a MP publicada na sexta-feira, que estabelece a volta da cota patronal padrão de 20% a partir do segundo salário mínimo, ou a desoneração aprovada pelo Legislativo após derrubada do veto presidencial.
“A questão deveria estar pacificada, pois decorre de lei que o Executivo vetou e o Congresso derrubou o veto por ampla maioria”, afirmou a Fiesp, alegando que a medida contraria a promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de negociar as medidas compensatórias.
Notícias Relacionadas
Pacheco quer reunir líderes para analisar MP da desoneração
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja reunir os líderes partidários nos primeiros dias de janeiro para discutir a tramitação da medida provisória (MP) que instituiu uma reoneração gradual da folha de pagamentos. Em nota emitida na sexta-feira (29), o senador mineiro alegou ter recebido com “estranheza” a MP que revogou a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia.
“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, escreveu.
Publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União, a MP derrubou a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha para 17 setores da economia, instituída pelo Congresso após derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de estabelecer uma reoneração parcial, a medida limitou o uso de compensações tributárias (descontos em impostos a pagar) por empresas e instituiu a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Uma possível devolução da MP ao Palácio do Planalto dependerá do resultado da reunião de líderes, tanto da Câmara como do Senado.
