Especialistas consultados pela 53ª edição do “Barômetro do Poder” apontaram que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve manter o limite para compensação anual de créditos tributários. O tópico está inserido na MP (medida provisória) nº 202, de 2023.
O levantamento, realizado de 27 de fevereiro a 1º de março, sinaliza que 63% dos analistas políticos entendem haver uma alta probabilidade do Legislativo aprovar o assunto. Por outro lado, 36% acreditam que a chance é moderada.
Por acordo entre cúpulas das casas legislativas e o Palácio do Planalto, outros temas referentes a MP tramita separadamente, como PL (projetos de lei) em regime de urgência constitucional — modalidade que tranca pauta do plenário da casa legislativa em que estiver tramitando caso não seja avaliada em até 45 dias. As informações são do “InfoMoney”.
Dentre os temas estão a revogação da Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e os casos de mudanças na regra para o benefício fiscal, concedido sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos.
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Governo: reforma tributária deve ser enviada até março
Fernando Haddad (PT), atual ministro da Fazenda do governo Lula, confirmou no início de fevereiro que o prazo para envio dos projetos de lei de regulamentação da reforma tributária está mantido para o final de março.
O governo Lula tem até o dia 18 de junho para mandar os textos ao Congresso Nacional, mas a intenção é concluir ainda no final deste mês, segundo o Valor Econômico.
Enquanto chegava ao Palácia do Planalto para reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Haddad declarou que “a ideia nossa é mandar em março”.
“A gente está dependendo um pouco dos trabalhos com Estados e municípios. Firmamos um compromisso com eles de mandar [os projetos] já com a questão federativa, se não totalmente resolvida, bastante adiantada para facilitar a tramitação no Congresso. Então o [secretário extraordinário da reforma tributária Bernard] Appy está coordenando vários grupos de trabalho. Mas está mantido o horizonte de mandar até o fim do mês”, proseguiu.
