Faltando poucas horas para o vencimento do prazo fatal de validade, a maioria dos deputados na Câmara derrubou a MP 1303, que tributa aplicações financeiras e as bets.
Em uma união da oposição com partidos do centrão como União Brasil, PP e Republicanos, o governo acabou sendo derrotado e será arquivada a MP 1303/2025.
A derrota aconteceu por meio da votação de um requerimento para retirada de pauta, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), que recebeu 251 votos a favor e 193 contra. Com isso, por conta do prazo de validade, a medida caducará.
Editada ainda no últimos mês de junho, a medida precisava ser aprovada até o fim desta quarta tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado para permanecer em vigor.
A votação imporá uma derrota de R$ 35 bilhões ao governo Lula, já que o valor correspondia à previsão de arrecadação até 2027.
Relator da MP havia feito diversas concessões
Para facilitar a votação, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), flexibilizou o texto original do governo em diversos pontos e atendeu a demandas de parlamentares ligados ao setor produtivo, principalmente ao agronegócio.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se envolveu diretamente nas negociações e nas tentativas de convencimento.
Haddad chegou a se reunir, na tarde desta quarta, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com líderes do Congresso Nacional para tratar da medida provisória.
Lideranças governistas destacaram que o governo dispõe de um “arsenal” de reação, caso a medida provisória não seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Entre as alternativas, estaria o contingenciamento de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
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A publicação da MP 1303, em junho deste ano, ocorreu para tentar contornar a crise gerada pela tentativa de aumento no IOF. O texto, entretanto, enfrentou resistência de diversos setores.
Apesar de longa negociação e concessões, o relatório final de Zarattini foi aprovado na comissão mista que analisava a MP por apenas um voto de diferença.
A proposta foi praticamente toda modificada em relação ao texto original do governo, justamente para atender às demandas do setor produtivo e de parlamentares.
Zarattini retirou de sua última versão do relatório o aumento na taxação das bets (casas de apostas esportivas) proposto pelo governo.
Taxação de bets foi ponto de discórdia no debate
A proposta do governo previa ampliar a taxação sobre as bets, elevando a alíquota de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — receita bruta das apostas, ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
O deputado também manteve a isenção do IR (Imposto de Renda) sobre títulos como as LCIs (Letra de Crédito Imobiliário), LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCDs (Letra de Crédito de Desenvolvimento).
Também é o caso das CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).
Ao editar a MP, o governo havia proposto tributar esses títulos em 5%, e o relator chegou a sugerir elevar a alíquota para 7,5%. No entanto, voltou atrás na versão final do texto.
A retirada da tributação atendia à pressão da bancada ruralista e do setor produtivo, que se opôs à cobrança e ameaçava votar contra o texto.
O grupo argumentava que as LCAs são instrumentos fundamentais para o financiamento do agronegócio e não deveriam perder o benefício fiscal.
