Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 2.640, o governo publicou uma MP (Medida Provisória) que prevê taxar recebimentos recebidos no exterior em até 22,5%, como informou o jornal “O Globo”.
Essa tributação inclui recebidos por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e os chamados trusts, que são fundos usados para administrar quantias de terceiros. Esse último tipo de aplicação, como explica o jornal, é comumente feita em paraísos fiscais, ou seja, em países com tributação praticamente nula.
Como será a cobrança?
Segundo a MP, haverá duas faixas de cobranças: de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil; e de 22,5% para rendimentos acima de R$ 50 mil. Valores abaixo de R$ 6 mil não serão tributados.
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“O Globo” apurou que a intenção do governo com a medida é arrecadar R$ 3,2 bilhões apenas neste ano, o que cobriria o impacto do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Essa arrecadação está relacionada à Repatriação de Recursos, noticiada com exclusividade pelo BP Money. A Repatriação de Recursos é uma lei sancionada em 2016 que permite que brasileiros que tenham valores não declarados em outros países possam regularizar a situação.
O atual governo estava estudando retomá-la para aumentar a receita e evitar a sonegação. Agora, as pessoas poderão atualizar o valor dos bens e direitos no exterior informados para o valor de mercado até 31 de dezembro de 2023. Neste caso, a alíquota que incidirá sobre o valor da diferença para o custo da aquisição será de 10%. O imposto deverá ser pago até 30 de novembro de 2023.
