O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira (13) a MP (Medida Provisória), chamada de Plano Brasil Soberano, que reúne medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos EUA contra as exportações brasileiras.
De acordo com a Presidência da República, o plano vai estender o programa Reintegra para todas as empresas que exportam aos EUA e constitui-se de três pilares: fortalecimento do setor produtivo; a proteção aos trabalhadores; e a diplomacia comercial e multilateralismo.
Fundos e Reintegra
Entre as principais medidas da iniciativa governamental estão algumas linhas de crédito. Somente a do FGE (Fundo Garantidor de Exportações) serão R$ 30 bilhões, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa Reintegra permite que empresas que exportam recebam de volta parte dos tributos pagos durante a produção de bens exportados.
De acordo com o vice, micro e pequenas empresas passarão a receber 6% de volta. Médias e grandes empresas, terão 3% dos tributos retribuídos. As novas condições do programa valerão até dezembro de 2026 e terão um impacto limitado de até R$ 5 bilhões. Conforme o governo, hoje, empresas de grande e médio porte têm alíquota de 0,1% e as micro e pequenas têm retorno de, aproximadamente, 3% da alíquota, através do programa Acredita Exportação.
Estão previstos, também, aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores, sendo R$ 1,5 bi no FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior), R$ 2 bilhões no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e R$ 1 bilhão no FGO (Fundo de Garantia de Operações), do Banco do Brasil.
Além de R$ 5 bilhões em crédito pelo novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra).
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Drawback
Geraldo Alckmin também disse que a MP vai prorrogar por um ano o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime especial “drawback” e foram afetadas pelo tarifaço imposto pelo presidente americano, Donald Trump.
Este “drawback” baseia-se em um instrumento governamental que isenta ou suspende por um período específico a incidência de determinados tributos sobre insumos usados na fabricação de mercadorias.
Proteção ao trabalhador
O Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e nas cadeias produtivas. Por meio dela, terá condições de fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, além de propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.
Sistema de exportação
A MP amplia as regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
A ação tem foco em “empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde”.
Diplomacia comercial e multilateralismo
Visando ampliar e diversificar mercados, a medida propõe uma redução da dependência das exportações brasileiras aos EUA. Nesse modo, mantém a estratégia brasileira de seguir negociações de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais.
O governo federal se reuniu com cerca de 400 representantes de empresas e/ou entidades privadas, federações de indústrias, governadores e segmentos como: manufatura, agro, tecnologia, mineração, big techs, indústria de saúde, alimentação, calçadista, moveleira, entre outros, bem como empresas norte-americanas para elaborar o plano.
