O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva destinou crédito extraordinário aos ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas.
Em uma MP (Medida Provisória), publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU) sob o número 1.209, autorizou um crédito extraordinário de R$ 1,062 bilhão a ser distribuído entre esses oito ministérios.
Divisão do crédito extraordinário por pasta
De acordo com o DOU, o crédito extraordinário de maior aporte vai para o Ministério dos Povos Indígenas, que receberá um aporte de R$ 455,6 milhões. Os recursos adicionais são destinados a diversas iniciativas, como a gestão de políticas para os povos indígenas e a Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas.
Para o Ministério da Justiça, estão reservados R$ 18,947 milhões para policiamento, fiscalização, enfrentamento à criminalidade e corrupção; R$ 10,559 milhões para prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União; e R$ 29,917 milhões para atuação da Força Nacional de Segurança Pública.
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima contará com R$ 69,452 milhões para fiscalização ambiental relacionada à proteção da vida, da saúde e da segurança em Terras Indígenas, e mais R$ 38,149 milhões para gestão de Unidades de Conservação Relacionada à Proteção da Vida, da Saúde e da Segurança em Terras Indígenas.
A Defesa receberá um reforço de R$ 309,836 milhões para gestão de unidades de conservação relacionadas à proteção da vida, da saúde e da segurança em terras indígenas. Na secretaria da Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, haverá uma ampliação de R$ 46,730 milhões em seu orçamento. Mais R$ 28,270 milhões serão direcionados para ações na área de proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura, Direitos Humanos e da Cidadania e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar também tiveram seus orçamentos reforçados em R$ 14,004 milhões, R$ 20 milhões e R$ 20 milhões, respectivamente.
