O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (18), comemorou a aprovação na Câmara dos Deputados do regime de urgência para o projeto do novo arcabouço fiscal.
Nesse sentido, Haddad afirmou que no primeiro ano de vigência da medida, em 2024, a despesa vai crescer menos de 50% da expansão da receita em todos os cenários projetados pela Receita Federal e pelo Tesouro.
Em entrevista à imprensa, o ministro destacou que está disponível para discutir mudanças no arcabouço com o relator da proposta na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e com líderes da Casa.
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De acordo com Haddad, uma série de medidas tomadas pelo governo Lula que terão impacto positivo sobre a arrecadação ainda não são captadas nas receitas. Isso por conta da regra da noventena, e por esse motivo, o relator optou por introduzir na regra do arcabouço a determinação de que, em 2024, a despesa do governo poderá ter alta real de 2,5%, independentemente da variação da receita.
“Para evitar essa confusão do primeiro ano, o relator nos perguntou quanto que a receita vai crescer no ano que vem para se certificar que a despesa não cresceria mais de 70%. E na verdade, em nenhum cenário ela cresce mais de 50%”, disse Haddad.
Dessa forma, a aprovação do requerimento que destaca o regime de urgência para o projeto do novo marco fiscal na quarta-feira (17), abriu caminho para a tramitação acelerada da proposta prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Vale destacar que, a votação do projeto está prevista para a próxima semana no plenário da Câmara. “Esperamos que até semana que vem a gente tenha a tranquilidade de dar o suporte técnico para a Câmara sobre as contas que precisam ser feitas sobre as dúvidas dos parlamentares”, disse Haddad.
Por fim, Haddad destacou que o Brasil tem condições de crescer cerca de 2% este ano, e afirmou que os economistas que jogaram para baixo as estimativas para o PIB estão sendo obrigados a rever seus números.
